Cumprimento de sentença 0813596-81.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

Terceiro

HOSPITAL GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:05

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de decisão

19/03/2025, 07:46

Recebidos os autos

19/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:05

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:13

26/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de decisão

19/03/2025, 07:46

Recebidos os autos

19/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813596-81.2018.8.18.0140. AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - Tribunal Pleno - 22/11/2024 a 29/11/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/10/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:07

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 22:18

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:04

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:03

Recebidos os autos

11/06/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição inicial

11/06/2021, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/01/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:59

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:34

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 20:34

Conclusos para decisão

24/08/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 16:45

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:16

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:08

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:11

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:03

Juntada de certidão

31/01/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 11:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:05

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:47

Juntada de certidão

27/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 10:03

Conclusos para decisão

22/04/2019, 13:10

Juntada de certidão

22/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 09:12

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 12:31

Juntada de diligência

12/07/2018, 11:31

Juntada de termo de acordo

11/07/2018, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 10:07

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 08:53

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 08:43

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2018, 12:58

Conclusos para decisão

09/07/2018, 10:33

Juntada de certidão

09/07/2018, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 08:57

Conclusos para despacho

06/07/2018, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 21:36

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 10:28

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 12:04

Conclusos para decisão

04/07/2018, 10:59

Mandado devolvido designada

03/07/2018, 11:19

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 11:19

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 11:16

Mandado devolvido designada

03/07/2018, 11:16

Mandado devolvido designada

03/07/2018, 11:12

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2018, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2018, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2018, 11:05

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 11:00

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 10:57

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 10:06

Conclusos para decisão

27/06/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 09:33

Decisão

•19/03/2025, 07:46

Despacho

•19/03/2025, 07:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2025, 07:46

Decisão

•19/03/2025, 07:46

Despacho

•19/03/2025, 07:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:47

Despacho

•13/07/2021, 12:07

Despacho

•16/06/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:59

Sentença

•31/08/2020, 20:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/07/2020, 20:52

Todos os documentos(32)

Despacho

•26/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:13

Decisão

•19/03/2025, 07:46

Despacho

•19/03/2025, 07:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2025, 07:46

Decisão

•19/03/2025, 07:46

Despacho

•19/03/2025, 07:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:47

Despacho

•13/07/2021, 12:07

Despacho

•16/06/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:59

Sentença

•31/08/2020, 20:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/07/2020, 20:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/07/2020, 20:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/07/2020, 11:14

Despacho

•24/03/2020, 12:26

Despacho

•19/02/2020, 13:07

Despacho

•12/02/2020, 10:11

Despacho

•09/09/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 10:45

Despacho

•29/04/2019, 10:03

Despacho

•03/12/2018, 15:12

Decisão

•02/10/2018, 12:17

Despacho

•14/09/2018, 08:59

Despacho

•04/09/2018, 09:46

OUTRAS PEÇAS

•13/08/2018, 13:02

Decisão

•09/07/2018, 12:58

Despacho

•09/07/2018, 08:57

Despacho

•04/07/2018, 12:04

Despacho

•03/07/2018, 10:06