Execução de Título Extrajudicial 0005697-70.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0005697-70.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2025, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS COSTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS COSTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ROSA NETA DE CARVALHO LUZINTERESSADO: MARCOS DE MORAIS COSTA, CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005697-70.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de apelação apresentada por IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Nos termos do art. 485, §7º do NCPC, não vislumbro na apelação qualquer justificativa para retratação, de modo que mantenho a sentença prolatada em todos os seus termos. Determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Cumpra-se com urgência. Processo Meta. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:59

Despacho

•04/07/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ROSA NETA DE CARVALHO LUZ INTERESSADO: MARCOS DE MORAIS COSTA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005697-70.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por Imobiliária Halca e Daniel Ltda., alegando a existência de vícios na sentença de Id. nº 63975611. Alega o embargante que a sentença foi omissa, pois não considerou adequadamente a legitimidade ativa da Imobiliária para ajuizar a execução, tendo em vista a sub-rogação nos direitos do locador conforme o contrato de administração firmado. Alega também que o processo não deveria ter sido extinto sem resolução do mérito, e requer a reconsideração da decisão para garantir o prosseguimento regular do feito. Em sua manifestação, o embargado sustenta que a sentença não é omissa e que a extinção do processo foi devida à ausência de substituição processual após o falecimento da parte autora original. Não há irregularidade ou erro que justifique a reconsideração do julgado. Era o que havia a relatar. Passo a decidir. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses restritas de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão quanto a ponto ou questão sobre o qual deveria o juízo se pronunciar de ofício ou a requerimento das partes, bem como para correção de erro material. O caso discutido refere-se à execução de título extrajudicial movida pela Imobiliária Halca e Daniel Ltda. em nome de Rosa Neta de Carvalho Luz. O embargante alega que a sentença foi omissa ao não considerar a sua legitimidade ativa para ajuizar a execução, uma vez que a Imobiliária se sub-rogou nos direitos do locador conforme o contrato de administração firmado, o que lhe conferiria direito de promover a execução. A sentença, por sua vez, julgou o processo extinto sem resolução do mérito, com base na falta de regularização do polo ativo, em razão do falecimento da parte autora e da ausência de diligência da parte exequente para efetivar a substituição processual. Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido de reconsideração não deve ser acolhido. De fato, a sentença não é omissa. Este Juízo abordou de maneira clara a falha processual referente à substituição processual e a falta de diligência da parte exequente, conforme o artigo 76, §1º, I c/c art. 485, IV do CPC. Portanto, a sentença é clara, coerente e devidamente fundamentada, não apresentando vícios de obscuridade, contradição ou omissão que justifiquem sua alteração ou reconsideração. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a decisão foi suficientemente clara e fundamentada, conforme os pontos apresentados. Com decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. P.I. TERESINA-PI, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSA NETA DE CARVALHO LUZ INTERESSADO: MARCOS DE MORAIS COSTA, CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005697-70.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido por ROSA NETA DE CARVALHO LUZ em desfavor de MARCOS DE MORAIS COSTA, CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME, ambos qualificados nos autos do processo acima declinado. Certidão de ID 46133955 noticiou o falecimento da parte requerente, tendo sido o seu patrono devidamente constituído nos autos intimado para se manifestar, e, na oportunidade, regularizar o polo ativo da demanda (ID 46145516). Manifestação de ID 47320900, informando que a Imobiliária peticionante detém o direito de persecução do crédito, objeto da lide. Nova decisão proferida por este juízo, determinando novamente a intimação da requerente para regularização processual, para fins de substituição processual, sob pena de extinção do feito. Prazo decorrido sem manifestação (63287466). Vieram-me os autos conclusos. É o que basta a relatar. DECIDO. Considerando que a localização de herdeiros/sucessores do falecido de cujus, bem como a providência de substituição processual é diligência que compete à parte interessada e que a parte exequente não diligenciou para a efetiva regularização do polo ativo da demanda, outra medida não há, senão pela extinção do feito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. A propósito, abalizada jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA - DEFEITO - INTIMAÇÃO REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito - Não realizada a regularização da representação processual determinada pelo Juízo de Primeiro Grau de Jurisdição, a extinção do processo sem a resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular é medida imperativa. 3 - A exigência da intimação pessoal da parte somente é necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do CPC/2015), o que não se verifica na hipótese. (TJ-MG - AC: 50007053420198130607, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 24/05/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/05/2023) Ante o exposto, em face da inércia da parte exequente em corrigir o polo ativo, mediante sucessão processual, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, com base no artigo 76, §1º, I c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Transitado em julgado esta, arquive-se e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto

11/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS COSTA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS COSTA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEAN REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(18)