Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0013110-71.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

A SOCIEDADE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS

OAB/PI 11377·CPF·Representa: Réu

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

A SOCIEDADE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANA CLEIA DINIZ DOS SANTOS

Reu

JOSE FRANCISCO DE ARAUJO SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:11

Baixa Definitiva

23/11/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:11

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 11:27

Desentranhado o documento

22/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 09:10

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição inicial

28/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:44

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:11

Baixa Definitiva

23/11/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:11

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:10

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2022, 00:00

Aviso

•14/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 11:27

Desentranhado o documento

22/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 09:10

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição inicial

28/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: ANA CLEIA DINIZ DOS SANTOS, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO SILVA Advogado(s): OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035), DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 11377) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provim ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0013110-71.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

22/06/2022, 00:00

Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:46

Mov. [108] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:45

Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

15/06/2022, 12:21

Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento

13/06/2022, 11:47

Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5011

10/06/2022, 11:51

Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR CORREG. TJPI. (Vista ao Ministério Público)

07/06/2022, 09:46

Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento

07/06/2022, 09:42

Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO . (Vista ao Ministério Público)

03/06/2022, 09:17

Mov. [101] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:07

Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 04/2022.

18/04/2022, 08:40

Mov. [99] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

14/04/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: ANA CLEIA DINIZ DOS SANTOS, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO SILVA Advogado(s): OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035), DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 11377) DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO E A CONSEQUENTE BAIXA NO Aviso - AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0013110-71.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

14/04/2022, 00:00

Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

13/04/2022, 14:45

Mov. [97] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

11/04/2022, 11:06

Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/03/2022, 11:06

Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

24/01/2022, 12:36

Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento

24/01/2022, 12:36

Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5010

21/01/2022, 08:39

Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

10/01/2022, 07:42

Mov. [91] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 09:20

Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 09:19

Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5009

02/12/2021, 19:54

Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 11/2021.

26/11/2021, 06:00

Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/11/2021, 20:30

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

25/11/2021, 12:51

Mov. [85] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 10:07

Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

23/11/2021, 12:46

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:36

Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento realizada para 17: 11/2021 09:00 Sala de Audiências 9ªVara Criminal.

23/11/2021, 11:53

Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 10/2021.

22/10/2021, 06:00

Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/10/2021, 18:30

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/10/2021, 09:24

Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 17: 11/2021 08:30 Sala de Audiências 9ªVara Criminal.

11/08/2021, 13:37

Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 13:07

Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/08/2021, 07:56

Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2021, 07:48

Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5008

04/08/2021, 10:45

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

20/07/2021, 09:58

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

20/07/2021, 09:56

Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5007

19/07/2021, 20:49

Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 07/2021.

12/07/2021, 06:00

Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

09/07/2021, 18:10

Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS. (Vista ao Advogado Procurador)

09/07/2021, 10:08

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

09/07/2021, 09:55

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/06/2021, 09:59

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

29/06/2021, 09:56

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5005

25/06/2021, 08:21

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

22/06/2021, 11:41

Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:42

Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 13: 05/2021 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL.

21/05/2021, 13:29

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

12/05/2021, 11:40

Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5004

11/05/2021, 18:39

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

01/05/2021, 13:26

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5002

30/04/2021, 17:37

Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 04/2021.

27/04/2021, 06:00

Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

26/04/2021, 18:50

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

24/04/2021, 11:39

Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 13: 05/2021 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL.

12/04/2021, 12:08

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:52

Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 11: 05/2021 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL.

15/05/2020, 16:33

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:48

Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 28: 09/2020 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL.

26/06/2019, 09:45

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 10:19

Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 22: 06/2020 10:10 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA CRIMINAL.

05/04/2019, 13:51

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 12:59

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

22/03/2019, 14:18

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

22/03/2019, 14:17

Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 26: 02/2019 10:00 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

27/02/2019, 11:25

Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 01/2019.

18/01/2019, 06:02

Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

17/01/2019, 14:30

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

17/01/2019, 11:29

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013110-71.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

17/01/2019, 11:14

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013110-71.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

17/01/2019, 11:14

Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

17/01/2019, 11:11

Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

17/01/2019, 11:10

Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 26: 02/2019 08:30 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

17/01/2019, 10:42

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 10:25

Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/12/2018, 12:58

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

05/12/2018, 12:46

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

05/12/2018, 12:20

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013110-71.2014.8.18.0140.5001

05/12/2018, 12:00

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. (Vista ao Ministério Público)

03/12/2018, 16:31

Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 08:40

Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 30: 11/2018 08:25 Sala das audiências..

30/11/2018, 08:25

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

20/11/2018, 07:21

Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 11/2018.

13/11/2018, 06:03

Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

12/11/2018, 14:50

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

12/11/2018, 12:38

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

12/11/2018, 12:33

Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 28: 11/2018 08:30 Sala das audiências..

09/11/2017, 08:37

Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 01/2018 08:30 Sala das audiências..

29/06/2017, 11:02

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 09:36

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/03/2017, 08:42

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

22/03/2017, 13:36

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO. (Vista ao Advogado Procurador)

09/03/2017, 11:38

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

20/03/2015, 11:45

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSÃO CORREIÇÃO 2015

20/03/2015, 09:30

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO CORREIÇÃO 2015

20/03/2015, 09:17

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO CORREIÇÃO 2015

20/03/2015, 09:09

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

21/07/2014, 10:10

Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia

17/07/2014, 15:33

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para recebimento da denúncia.

14/07/2014, 12:17

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 07.07.2014, os autos de IPM foram recebidos da Distribuição e registrado no Livro sob o nº JM-115: 2014.

14/07/2014, 12:15

Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

02/07/2014, 16:26

Mov. [6] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

02/07/2014, 16:26

Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à distribuição criminal.

27/06/2014, 12:37

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

27/06/2014, 12:36

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento de autos do MP com documentos.

27/06/2014, 12:03

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENCAMINHAMENTO DE AUTOS DE IPM PARA VISTAS AO MP.

13/06/2014, 07:48

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

13/06/2014, 07:37