Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800114-21.2020.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Ajuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.697,30

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES

OAB/PI 19974·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA

OAB/PI 18482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

Terceiro

HOSPITAL GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES

OAB/PI 19974·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA

OAB/PI 18482·CPF·Representa: Autor

ISADORA CAMPELO AZEVEDO

OAB/PI 18945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:38

Determinado o arquivamento

23/04/2026, 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 12:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:39

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:38

Determinado o arquivamento

23/04/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:38

Decisão

•02/12/2025, 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 12:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:39

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:51

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 22:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 10:04

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:03

Processo Reativado

08/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:23

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 10:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:21

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800114-21.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:59

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:58

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

31/03/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800114-21.2020.8.18.0003. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A Advogados do(a) RECORRIDO: ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 45/2024 - Plenário Virtual. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800114-21.2020.8.18.0003. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA, EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A Advogados do(a) RECORRIDO: ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/12/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 45/2024 - Plenário Virtual. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:18

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:34

Decorrido prazo de EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:27

Expedição de .

28/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:38

Decorrido prazo de EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:19

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/04/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:30

Outras Decisões

29/03/2022, 11:30

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:46

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de EDILEUSA DE PAULA LIMA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA ROSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:08

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:47

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 13:00

Decisão

•02/12/2025, 15:40

Petição (outras)

•01/08/2025, 12:23

Despacho

•08/04/2025, 20:59

Despacho

•08/04/2025, 20:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2025, 10:06

Decisão

•20/03/2024, 09:01

Sentença

•25/09/2023, 13:07

Sentença

•31/03/2023, 13:48

Decisão

•29/03/2022, 11:30

Despacho

•13/04/2021, 13:08