Procedimento Comum Cível 0800064-59.2022.8.18.0056 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800064-59.2022.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado para ciência do envio do alvará judicial para o Banco do Brasil S/A., realizar a devida transferência, bem como para autora comparecer na secretaria a fim de receber o alvará judicial. ITAUEIRA, 8 de setembro de 2025. GILVANETE VIEIRA MARTINS Vara Única da Comarca de Itaueira Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800064-59.2022.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

09/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:03

Juntada de Informações

04/09/2025, 09:52

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 16:42

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAROLINA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. ITAUEIRA, 9 de julho de 2025. NIVALDO PEDRO DA LUZ Vara Única da Comarca de Itaueira Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800064-59.2022.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

25/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 17:24

Decisão

•03/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CAROLINA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. I. RELATÓRIO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800064-59.2022.8.18.0056 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Apelação Cível interposta por CAROLINA PEREIRA DA SILVA contra sentença proferida nos autos da ação declaratória de nulidade contratual c/c declaração de inexistência de débito com indenização por danos materiais e morais (Processo nº 0800064-59.2022.8.18.0056) ajuizada em face do BANCO BRADESCO S.A., ora apelado. Por meio da petição eletrônica de ID. 22656846, apelante e apelado vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide. Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado pelas partes litigantes, no qual envolva, inclusive, o objeto da presente demanda, caracteriza hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, ante a manifesta perda do objeto. Com efeito, a transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015. Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado. No que tange à representação processual da apelante e do apelado, verifico que ambas se encontram devidamente representadas. Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo. Outrossim, determino que as custas devem ser arcadas pelo apelante. DECIDO. Portanto, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do artigo 932, I, do CPC e, consequentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

30/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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