Cumprimento de sentença 0802279-85.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802279-85.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 16:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:26

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TEREZA GONCALVES GUIMARAES INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte sucumbente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais de ID 81609814, relativas à fase cognitiva, conforme condenação em segunda instância (ID 70486503). Fica a parte intimada para, no mesmo prazo acima, informar nos autos número de conta de titularidade do banco requerido, para fins de expedição de alvará de transferência para devolução do saldo excedente, nos termos da sentença de ID 80074759. PICOS, 27 de agosto de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802279-85.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 22:45

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:33

Juntada de custas

27/08/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 11:24

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 23:02

Despacho

•02/04/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TEREZA GONCALVES GUIMARAES INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802279-85.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por TERESA GONÇALVES GUIMARÃES em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., visando à satisfação de obrigação decorrente de condenação judicial com trânsito em julgado, com valor cobrado de R$ 44.005,36 (quarenta e quatro mil, cinco reais e trinta e seis centavos). A parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 92.988,39 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme guia constante no ID 73169358. A parte exequente, por sua vez, reconheceu, no ID 74549909, a adequação do pagamento após retificação dos valores inicialmente apresentados, requerendo a expedição de alvarás para levantamento dos valores devidos à autora e ao patrono, a título de principal e honorários sucumbenciais. É o relatório. Decido. Pelos autos, não há qualquer impugnação ao valor executado. Contudo, verifica-se que o montante depositado supera o valor exigido pela parte exequente, caracterizando pagamento a maior, no total de R$ 48.983,03 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e três centavos). Dessa forma, nos termos do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, é cabível a decretação da extinção do cumprimento de sentença, com restituição do saldo excedente à parte executada. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECRETO a extinção do presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC, e DETERMINO a expedição imediata de alvarás judiciais, com a seguinte destinação: 1. R$ 6.600,80 (seis mil, seiscentos reais e oitenta centavos), em nome do advogado Dr. MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO VELOSO (OAB/PI 8526), a título de honorários sucumbenciais (15% do valor da condenação); 2. R$ 37.404,56 (trinta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em nome da parte exequente TERESA GONÇALVES GUIMARÃES; 3. R$ 48.983,03 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e três centavos), em nome da parte executada BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., a título de devolução do valor pago a maior. A Secretaria deverá consignar no alvará expedido em nome da parte exequente que, nos termos do § 1º do art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/PI), o levantamento do valor deverá ser realizado exclusivamente pela beneficiária, sendo vedada qualquer autorização de terceiros. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as providências de estilo e, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. P.R.I. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

01/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Transitado em Julgado em 26/08/2025

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