Procedimento Comum Cível 0805984-17.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805984-17.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO À vista da preliminar da falta de interesse de agir suscitada nas contrarrazões recursais, DETERMINO a intimação da parte apelante, através de seu causídico, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 10 e 1009, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805984-17.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Julgado improcedente o pedido

18/03/2025, 22:35

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:32

Sentença

•18/03/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Considerando as reiteradas decisões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no sentido de que não há conexão entre as ações como as listadas na decisão retro, determino o prosseguimento do presente feito, revogando a suspensão anteriormente determinada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805984-17.2023.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Defiro a gratuidade judiciária. Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação. Esclareço que, se na contestação a parte requerida houver acostado documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, demonstrar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá demonstrar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061-STJ item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI. Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica. OBS.: É de deixar logo registrado que a conduta de uma parte, que altera a verdade dos fatos na inicial ao afirmar que não contratou empréstimo com o Banco requerido, quando na verdade tenha contratado, consoante possível prova documental apresentada pelo requerido e confirmado pelo extrato bancário, configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma do art. 80, II, do CPC. Com efeito, condutas como esta – veiculação de demanda falsa e aventureira – é extremamente danosa ao Judiciário, já combalido pela avassaladora demanda apresentada, sendo, inclusive, passível de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa (artigo 81 do CPC), independentemente de ser beneficiária ou não da justiça gratuita. Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021. Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita. O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários. Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ. Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade. Intimem-se as partes para no prazo de 5 dias se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

12/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.

Julgado improcedente o pedido

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