Cumprimento de sentença 0018470-55.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 8.859,93

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2026, 07:56

Execução Iniciada

24/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:49

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2026, 07:56

Execução Iniciada

24/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de JOAO GUIDO AYRES MATOS FILHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:15

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 16:45

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:54

Distribuído por dependência

18/07/2022, 16:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-06-09.

09/06/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DESPACHO DESPACHO Autor: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433) Réu: JOAO GUIDO AYRES MATOS FILHO Advogado(s): DESPACHO: Certifique-se trânsito e julgado, após Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0018470-55.2012.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível intime-se o réu para manifestar-se, no prazo legal.

09/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-08

08/06/2022, 19:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/06/2022, 10:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/03/2022, 13:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/03/2022, 14:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/02/2022, 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

18/02/2022, 11:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-01-20.

20/01/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433) Réu: JOAO GUIDO AYRES MATOS FILHO Advogado(s): SENTENÇA: Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0018470-55.2012.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido do Estado do Piauí, determinando que o requerido devol

20/01/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-19

19/01/2022, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/01/2022, 12:03

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 11:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/11/2021, 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/11/2021, 10:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

10/11/2021, 08:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/10/2021, 13:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2021, 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/10/2021, 07:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/09/2021, 13:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/09/2021, 09:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/08/2021, 08:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/08/2021, 11:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/08/2021, 13:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/07/2021, 08:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/01/2020, 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:31

[ThemisWeb] Decorrido prazo de JOAO GUIDO AYRES MATOS FILHO em 2019-08-26.

26/08/2019, 09:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-14.

14/08/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-13

13/08/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

13/08/2019, 09:38

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-01.

01/07/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-28

28/06/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

28/01/2019, 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/01/2019, 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/01/2019, 09:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

11/01/2019, 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2018, 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2017, 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 08:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/06/2017, 08:54

[ThemisWeb] Decorrido prazo de JOAO GUIDO AYRES MATOS FILHO em 2017-06-05.

05/06/2017, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2017, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

17/04/2017, 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/01/2017, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 09:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/01/2017, 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/01/2017, 11:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/01/2017, 08:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 08:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/06/2016, 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/06/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em 2013-07-29 09:22.

29/07/2013, 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/07/2013, 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/03/2013, 16:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/03/2013, 16:08

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2013, 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/08/2012, 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/08/2012, 09:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

14/08/2012, 12:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

14/08/2012, 12:40

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 20:55

Despacho

•06/07/2023, 10:30

Decisão

•06/12/2022, 09:59

Petição (outras)

•21/09/2022, 18:55

Petição (outras)

•21/09/2022, 18:55

Despacho

•24/07/2022, 19:56

Despacho

•19/07/2022, 11:55