Embargos de Declaração Cível 0802395-50.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.122,16

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Autor

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JAIRA DE SOUSA RUBEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 6466·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ARAUJO LOPES

OAB/PI 15859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/05/2026, 07:40

Juntada de certidão

14/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:04

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 19:50

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:01

Não recebido o recurso de JAIRA DE SOUSA RUBEM - CPF: 012.338.563-67 (EMBARGANTE).

29/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de manifestação

09/10/2025, 12:04

Expedição de intimação.

15/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/05/2026, 07:40

Juntada de certidão

14/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:04

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:27

Decisão

•31/07/2025, 11:47

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legal

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09/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 19:50

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:01

Não recebido o recurso de JAIRA DE SOUSA RUBEM - CPF: 012.338.563-67 (EMBARGANTE).

29/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de manifestação

09/10/2025, 12:04

Expedição de intimação.

15/09/2025, 13:07

Expedição de intimação.

15/09/2025, 13:06

Juntada de petição

07/08/2025, 15:54

Recurso especial admitido

31/07/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

08/04/2025, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:57

Expedição de intimação.

10/03/2025, 10:38

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:37

Juntada de petição

26/02/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.553.929/0001-24 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/12/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

12/11/2024, 09:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 09:53

Conclusos para o Relator

02/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:40

Expedição de intimação.

08/08/2024, 14:40

Expedição de intimação.

08/08/2024, 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2024, 12:09

Recebidos os autos

18/07/2024, 10:53

Conclusos para Conferência Inicial

18/07/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 10:53

Petição (outras)

•18/12/2024, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2024, 12:55

Decisão

•19/07/2024, 12:09

Petição (outras)

•11/06/2024, 16:59

Sentença

•10/06/2024, 14:25

Despacho

•02/06/2023, 09:46