Procedimento Comum Cível 0821536-87.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0821536-87.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE DA SILVA SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S.A. CARTA DE CITAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO DAYCOVAL S.A. GISELE CONSTANTINO, 1850, ANDAR 12 QUADRAT1 LOTE 1201 E 1202, PARQUE BELA VISTA, VOTORANTIM - SP - CEP: 18110-650 FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada a apresentar defesa no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051318152685800000053783173 2 - RG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051318152715700000053783176 3 - PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051318152735600000053783177 4 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051318152753400000053783178 5 - EXTRATO CONSIGNADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051318152774000000053783179 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24051323113186600000053789929 Certidão Certidão 24051515141615200000053912497 Sistema Sistema 24051515143024400000053912498 Despacho Despacho 24061013421609400000054895772 Sistema Sistema 24061110363313400000055031138 Sistema Sistema 24061110363313400000055031138 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24073115202941900000057400690 PLANILHA MARLENE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24073115202969900000057400691 Sistema Sistema 24092812423929200000060206937 Decisão Decisão 24111114050566100000062339566 Decisão Decisão 24111114050566100000062339566 Citação Citação 24121108495919000000063749947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031408410447100000067552247 TERESINA, 18 de março de 2025. ALEXANDRE EULALIO DE PADUA Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821536-87.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARLENE DA SILVA SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821536-87.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15. Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia nesta oportunidade, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual. Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se. Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição. Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061/STJ, item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI. Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/11/2024, 00:00

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Expedição de Sentença.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(50)