Apelação Cível 0021923-53.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA RECEITA - SUPREC DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI - SUPREC

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/08/2022, 11:27

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 11:27

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SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI - SUPREC

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO

OAB/CE 16689•Representa: PASSIVO

KALLY DA COSTA DUARTE

OAB/PI 9874•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:26

Transitado em Julgado em 13/06/2022

11/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 18:55

Decorrido prazo de CALCADOS VILAROUCA LTDA em 20/05/2022 23:59.

30/05/2022, 00:01

Expedição de intimação.

19/04/2022, 10:07

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

19/04/2022, 09:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/04/2022, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:10

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2022, 08:20

DECISÃO

•05/08/2021, 11:29

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