Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855872-88.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 41738·CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 51454·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 48566·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 13/11/2025

25/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:44

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 00:44

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 13/11/2025

25/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 20:55

Decisão

•17/09/2025, 20:55

19/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:44

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de despacho

27/02/2025, 09:40

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0855872-88.2022.8.18.0140. EMBARGANTE: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: KATELIN GONCALVES DE SOUZA - SC41738-A, MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454-A, INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566-A Advogados do(a) EMBARGANTE: KATELIN GONCALVES DE SOUZA - SC41738-A, INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566-A, MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454-A EMBARGADO: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 22/11/2024 a 29/11/2024.. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0855872-88.2022.8.18.0140. EMBARGANTE: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: KATELIN GONCALVES DE SOUZA - SC41738-A, MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454-A, INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566-A Advogados do(a) EMBARGANTE: KATELIN GONCALVES DE SOUZA - SC41738-A, INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566-A, MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454-A EMBARGADO: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 22/11/2024 a 29/11/2024.. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:37

Denegada a Segurança a KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 11.907.140/0001-64 (IMPETRANTE)

31/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:52

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:28

Despacho

•10/04/2025, 10:59

Despacho

•10/04/2025, 10:59

Despacho

•27/02/2025, 09:40

Decisão

•27/02/2025, 09:40

Decisão

•27/02/2025, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/02/2025, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/02/2025, 09:40

Despacho

•27/02/2025, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/02/2025, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:23

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/09/2025, 20:55

Decisão

•17/09/2025, 20:55

Despacho

•10/04/2025, 10:59

Despacho

•10/04/2025, 10:59

Despacho

•27/02/2025, 09:40

Decisão

•27/02/2025, 09:40

Decisão

•27/02/2025, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/02/2025, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/02/2025, 09:40

Despacho

•27/02/2025, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/02/2025, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:23

Sentença

•31/05/2023, 13:37

Sentença

•31/05/2023, 13:37

Despacho

•14/12/2022, 10:06

Despacho

•14/12/2022, 10:06