Agravo em Recurso Especial 0808176-61.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE MELO FILHO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DE MELO FILHO

15/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/08/2023, 11:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/07/2023, 16:23

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