Apelação / Remessa Necessária 0808176-61.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE MELO FILHO

CPF

Autor

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ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA

OAB/PI 8649·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

OAB/PI 4245·CPF·Representa: Autor

MARCONI DOS SANTOS FONSECA

OAB/PI 6364·CPF·Representa: Autor

RONE MUNIZ VIEIRA

OAB/PI 16908·CPF·Representa: Autor

HEVILA MARIA CHAVES MONTE

OAB/PI 16886·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA

OAB/PI 8649·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

OAB/PI 4245·CPF·Representa: Autor

MARCONI DOS SANTOS FONSECA

OAB/PI 6364·CPF·Representa: Autor

RONE MUNIZ VIEIRA

OAB/PI 16908·CPF·Representa: Autor

HEVILA MARIA CHAVES MONTE

OAB/PI 16886·CPF·Representa: Autor

JOSE BEZERRA PEREIRA

OAB/PI 1923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:31

Baixa Definitiva

24/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/11/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 10/10/2023

24/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:35

Juntada de decisão de corte superior

31/10/2023, 12:34

Processo Reativado

31/10/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

31/07/2023, 10:59

Baixa Definitiva

31/07/2023, 10:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:59

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:41

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:31

Baixa Definitiva

24/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/11/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 10/10/2023

24/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:30

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/10/2023, 12:34

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/10/2023, 12:34

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Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:35

Juntada de decisão de corte superior

31/10/2023, 12:34

Processo Reativado

31/10/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

31/07/2023, 10:59

Baixa Definitiva

31/07/2023, 10:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:59

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:41

Conclusos para o Relator

15/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:44

Expedição de intimação.

06/04/2023, 17:56

Juntada de certidão

06/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE MELO FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 22:09

Expedição de intimação.

16/02/2023, 09:21

Expedição de intimação.

16/02/2023, 09:21

Recurso Especial não admitido

25/01/2023, 09:41

Conclusos para o relator

19/10/2022, 10:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

19/10/2022, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 22:31

Expedição de intimação.

11/08/2022, 11:08

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE MELO FILHO em 23/05/2022 23:59.

30/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 11:51

Expedição de intimação.

22/04/2022, 13:15

Expedição de intimação.

22/04/2022, 13:15

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

19/04/2022, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2022, 12:51

Conclusos para o Relator

18/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE MELO FILHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:34

Expedição de intimação.

16/09/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:11

Conclusos para o Relator

15/09/2021, 08:24

Expedição de intimação.

15/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:39

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

13/09/2021, 08:59

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DE MELO FILHO - CPF: 229.050.303-72 (APELANTE) e não-provido

09/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2021, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:21

Deliberado em Sessão - Retirado

11/08/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 13:30

Conclusos para o Relator

13/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 10:31

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE MELO FILHO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:40

Expedição de Intimação.

28/01/2021, 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/01/2021, 14:07

Conclusos para Conferência Inicial

28/01/2021, 09:04

Recebidos os autos

28/01/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 09:04

DESPACHO

•31/05/2023, 11:41

DECISÃO

•25/01/2023, 09:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2022, 10:05

DESPACHO

•15/09/2021, 17:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/09/2021, 08:59

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/09/2021, 08:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2021, 14:10

DESPACHO

•02/08/2021, 09:56

DECISÃO

•28/01/2021, 14:07

SENTENÇA

•07/12/2020, 07:58

DESPACHO

•04/11/2020, 12:19

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/10/2023, 12:34

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/10/2023, 12:34

DESPACHO

•31/05/2023, 11:41

DECISÃO

•25/01/2023, 09:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2022, 10:05

DESPACHO

•15/09/2021, 17:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/09/2021, 08:59

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/09/2021, 08:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2021, 14:10

DESPACHO

•02/08/2021, 09:56

DECISÃO

•28/01/2021, 14:07

SENTENÇA

•07/12/2020, 07:58

DESPACHO

•04/11/2020, 12:19

DESPACHO

•07/05/2020, 10:05

DECISÃO

•06/08/2019, 14:22

DESPACHO

•28/05/2019, 13:17

DESPACHO

•16/04/2019, 10:24

DESPACHO

•10/04/2019, 08:23