Petição Cível 0801352-84.2022.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS

CNPJ

Autor

1 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRED COSTA IBIAPINA

OAB/PI 11220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PIAUI

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS

CNPJ

Autor

1 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Terceiro

BRUNO DANIEL MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

24/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de BRUNO DANIEL MOURA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.

23/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.

22/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:09

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

24/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2025, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2024, 12:10

24/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de BRUNO DANIEL MOURA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.

23/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.

22/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:09

Expedição de intimação.

14/08/2025, 08:09

Expedição de intimação.

14/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de BRUNO DANIEL MOURA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:35

Decorrido prazo de DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:32

Não conhecido o recurso de 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (REQUERENTE)

12/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/08/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 08:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de INGRED COSTA IBIAPINA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de INGRED COSTA IBIAPINA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2025, 17:42

Expedição de intimação.

15/12/2024, 21:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REQUERENTE) e provido em parte

05/12/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/12/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 10:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

09/10/2024, 21:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2024, 21:14

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/10/2024, 21:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/10/2024, 21:12

Declarada incompetência

09/10/2024, 15:25

Determinada a distribuição do feito

09/10/2024, 15:25

Conclusos para o Relator

10/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de BRUNO DANIEL MOURA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:48

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:21

Expedição de intimação.

06/05/2024, 13:21

Expedição de intimação.

06/05/2024, 13:21

Expedição de intimação.

06/05/2024, 13:21

Expedição de intimação.

06/05/2024, 13:21

Outras Decisões

05/05/2024, 12:41

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:25

Conclusos para Conferência Inicial

05/04/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 14:25

DECISÃO

•09/10/2024, 15:25

DECISÃO

•05/05/2024, 12:41

SENTENÇA

•21/11/2023, 14:42

DESPACHO

•18/10/2023, 14:39

DESPACHO

•12/06/2023, 14:10

DECISÃO

•05/09/2022, 17:14

DESPACHO

•02/09/2022, 09:34