Apelação Cível 0809958-06.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SENHOR PREFEITO DE TERESINA PIAUI

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Autor

EDNA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR

OAB/PI 3160·CPF·Representa: Autor

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA

OAB/PI 7489·CPF·Representa: Autor

ANGELA MIRANDA PEREIRA

OAB/PI 9942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024

11/02/2025, 15:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

29/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

28/10/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:17

Conclusos para o Relator

08/08/2024, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 13:06

Juntada de certidão

28/05/2024, 19:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:46

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024

11/02/2025, 15:47

Documentos

DESPACHO

•05/09/2024, 12:17

OUTRAS PEÇAS

•28/05/2024, 19:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

29/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

28/10/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:17

Conclusos para o Relator

08/08/2024, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 13:06

Juntada de certidão

28/05/2024, 19:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:18

Conclusos para o Relator

18/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 08:10

Juntada de informação

07/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de EDNA GOMES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:34

Expedição de intimação.

18/05/2023, 11:14

Expedição de intimação.

18/05/2023, 11:14

Expedição de intimação.

18/05/2023, 11:14

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:01

Desentranhado o documento

18/05/2023, 10:52

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:17

Conclusos para o Relator

24/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 21:59

Decorrido prazo de EDNA GOMES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:56

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2022, 14:24

Conclusos para o relator

08/09/2022, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2022, 11:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

08/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de EDNA GOMES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 10:06

Expedição de intimação.

13/06/2022, 09:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de EDNA GOMES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

30/05/2022, 00:01

Expedição de intimação.

19/04/2022, 15:52

Expedição de intimação.

19/04/2022, 15:52

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

19/04/2022, 09:49

Conhecido o recurso de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (APELANTE) e não-provido

18/04/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/03/2022, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2022, 13:01

Conclusos para o Relator

08/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de EDNA GOMES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 23:16

Expedição de intimação.

10/08/2021, 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2021, 18:06

Conclusos para o relator

22/06/2021, 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2021, 19:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

22/06/2021, 19:06

Declarada incompetência

01/02/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 21:26

Conclusos para Conferência Inicial

27/01/2021, 21:26

Recebidos os autos

27/01/2021, 21:26

DECISÃO

•01/02/2024, 14:29

DESPACHO

•06/09/2023, 16:18

DESPACHO

•31/03/2023, 10:17

DECISÃO

•23/11/2022, 14:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2022, 10:05

DECISÃO

•29/06/2021, 18:06

DECISÃO

•01/02/2021, 11:24

DESPACHO

•11/12/2020, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 12:54

SENTENÇA

•16/10/2020, 11:45

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•05/09/2024, 12:17

OUTRAS PEÇAS

•28/05/2024, 19:59

DECISÃO

•01/02/2024, 14:29

DESPACHO

•06/09/2023, 16:18

DESPACHO

•31/03/2023, 10:17

DECISÃO

•23/11/2022, 14:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2022, 10:05

DECISÃO

•29/06/2021, 18:06

DECISÃO

•01/02/2021, 11:24

DESPACHO

•11/12/2020, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 12:54

SENTENÇA

•16/10/2020, 11:45

DESPACHO

•08/10/2020, 11:45

SENTENÇA

•10/09/2020, 22:08

DESPACHO

•03/09/2020, 16:46

DESPACHO

•24/07/2020, 08:44

DESPACHO

•10/04/2020, 22:03

DECISÃO

•08/05/2019, 13:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2019, 11:32