Petição Cível 0805879-15.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

RAIMUNDA DE JESUS DE SOUSA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

EMPRESA PARNAIBANA DE SERVICOS -EMPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE DE SOUSA LIMA

OAB/PI 3957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2025, 08:46

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS DE SOUSA CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:27

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:01

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DE JESUS DE SOUSA CARNEIRO - CPF: 843.528.503-06 (REQUERENTE) e não-provido

05/12/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/12/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:10

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/02/2025, 08:46

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 08:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2024, 12:12

DECISÃO TERMINATIVA

•17/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS DE SOUSA CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:27

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:01

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DE JESUS DE SOUSA CARNEIRO - CPF: 843.528.503-06 (REQUERENTE) e não-provido

05/12/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/12/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

16/09/2024, 13:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS DE SOUSA CARNEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:05

Expedição de intimação.

23/07/2024, 14:39

Expedição de intimação.

23/07/2024, 14:39

Determinado o cancelamento da distribuição

17/07/2024, 11:50

Declarada incompetência

17/07/2024, 11:50

Conclusos para o Relator

02/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:18

Conclusos para o relator

25/10/2023, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2023, 11:13

Determinação de redistribuição por prevenção

24/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:39

Conclusos para Conferência Inicial

23/10/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 12:39

DESPACHO

•06/02/2024, 11:18

DECISÃO

•24/10/2023, 13:52

SENTENÇA

•27/04/2023, 09:04

SENTENÇA

•27/04/2023, 09:04

DESPACHO

•08/03/2023, 08:42

DESPACHO

•21/11/2022, 16:39

DESPACHO

•30/09/2022, 09:37

DESPACHO

•26/09/2022, 12:34