Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823719-07.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.973,42

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONSTANTINO AUGUSTO DIAS NETO

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/PI 5436·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR

OAB/PI 15173·CPF·Representa: Autor

ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

OAB/PI 5408·CPF·Representa: Autor

THAMIRES MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 16986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONSTANTINO AUGUSTO DIAS NETO

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

GERALDO EDUARDO DA LUZ JUNIOR

Terceiro

UESPI - NUCEPE

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE ENSINO E GRADUACAO

Terceiro

NECEPE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:44

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 30/01/2026

24/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:53

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:44

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:25

Documentos

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 30/01/2026

24/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:53

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:56

Expedição de Carta rogatória.

28/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:00

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 21:28

Recebidos os autos

27/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823719-07.2019.8.18.0140. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: CONSTANTINO AUGUSTO DIAS NETO Advogados do(a) RECORRIDO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA - PI5436-A, JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR - PI15173-A, ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA - PI5408-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 43/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2021, 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2021, 21:50

Juntada de certidão

08/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:24

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 22:41

Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO DIAS NETO em 18/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:28

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:36

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 15:47

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2020 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

21/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

16/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de informação

03/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2020 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

01/06/2020, 18:59

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:21

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:29

Conclusos para decisão

07/02/2020, 14:32

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de contestação

06/02/2020, 20:25

Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO DIAS NETO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:54

Conclusos para decisão

29/01/2020, 11:10

Juntada de certidão

29/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:25

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 16/04/2020 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

16/01/2020, 09:21

Processo redistribído por criação de unidade judiciária

18/12/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:41

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 05/02/2021 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública.

25/11/2019, 16:41

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 13:42

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:13

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 02/12/2020 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública.

04/09/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:13

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:26

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:56

Decisão

•07/07/2025, 14:00

Petição (outras)

•11/03/2025, 21:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 08:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 08:04

Decisão

•30/08/2021, 13:22

Todos os documentos(20)

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Documentos

•26/02/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:26

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:56

Decisão

•07/07/2025, 14:00

Petição (outras)

•11/03/2025, 21:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 08:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 08:04

Decisão

•30/08/2021, 13:22

Decisão

•12/12/2020, 22:41

Sentença

•23/08/2020, 15:47

Decisão

•11/02/2020, 14:29

Despacho

•07/02/2020, 10:52

Despacho

•07/10/2019, 10:14