Procedimento Comum Cível 0802868-60.2018.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802868-60.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEODORO ALEXANDRE DE ARAUJO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802868-60.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por TEODORO ALEXANDRE DE ARAUJO em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão (ID 46560263), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito. Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte, conforme certidão (ID 54893774). Brevemente relatados. DECIDO. No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46560263), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEODORO ALEXANDRE DE ARAUJO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802868-60.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por TEODORO ALEXANDRE DE ARAUJO em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão (ID 46560263), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito. Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte, conforme certidão (ID 54893774). Brevemente relatados. DECIDO. No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46560263), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

14/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/11/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 00:18

Transitado em Julgado em 14/09/2024

13/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de TEODORO ALEXANDRE DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:25

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/08/2024, 21:57

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 21:57

Sentença

•13/08/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEODORO ALEXANDRE DE ARAUJO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802868-60.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por TEODORO ALEXANDRE DE ARAUJO em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão (ID 46560263), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito. Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte, conforme certidão (ID 54893774). Brevemente relatados. DECIDO. No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46560263), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

14/11/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TEODORO ALEXANDRE DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 04/09/2024 23:59.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

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