Execução Fiscal 0800113-83.2020.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

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—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 123.916,58

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Gilbués

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

APARECIDO WILIAN DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:03

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:03

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:48

Sentença

•13/11/2024, 15:48

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2024

17/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: APARECIDO WILIAN DA SILVA SENTENÇA A Fazenda estadual ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal contra APARECIDO WILIAN DA SILVA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o exequente requereu, por meio de petição eletrônica (Id. 62250342), que fosse julgado extinto o processo em razão do pagamento do objeto da presente ação executiva. É o sucinto relatório. Decido. É certo que a finalidade das ações executivas não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes. No entanto, não obstante esta sua vocação, os processos executivos não podem se prolongar indefinidamente, razão pela qual se impõe sejam formalmente encerrados através de sentença de natureza terminativa, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC. No caso destes autos, o executado adimpliu o crédito exequendo, logo, é forçoso concluir pela extinção da presente ação executiva. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800113-83.2020.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO, com esteio no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. GILBUÉS-PI, 12 de novembro de 2024. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: APARECIDO WILIAN DA SILVA SENTENÇA A Fazenda estadual ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal contra APARECIDO WILIAN DA SILVA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o exequente requereu, por meio de petição eletrônica (Id. 62250342), que fosse julgado extinto o processo em razão do pagamento do objeto da presente ação executiva. É o sucinto relatório. Decido. É certo que a finalidade das ações executivas não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes. No entanto, não obstante esta sua vocação, os processos executivos não podem se prolongar indefinidamente, razão pela qual se impõe sejam formalmente encerrados através de sentença de natureza terminativa, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC. No caso destes autos, o executado adimpliu o crédito exequendo, logo, é forçoso concluir pela extinção da presente ação executiva. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800113-83.2020.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO, com esteio no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. GILBUÉS-PI, 12 de novembro de 2024. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

14/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:48

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 13:38

Conclusos para despacho

10/02/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 16:47

Despacho

•12/08/2024, 11:42

Despacho

•12/08/2024, 11:42

Despacho

•31/07/2020, 13:38