Execução Fiscal 0800343-91.2021.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

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—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 209.406,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Gilbués

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

IVAR DALL AGLIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:56

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:56

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:49

Sentença

•13/11/2024, 15:49

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: IVAR DALL AGLIO SENTENÇA A Fazenda estadual ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal contra IVAR DALL AGLIO, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o exequente requereu, por meio de petição eletrônica (Id. 63257006), que fosse julgado extinto o processo em razão do pagamento do objeto da presente ação executiva. É o sucinto relatório. Decido. A finalidade das execuções é obter o adimplemento do crédito devido. Assim, uma vez alcançada essa finalidade, torna-se necessário formalizar o encerramento da execução por meio de sentença de natureza terminativa, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC. No caso dos presentes autos, o executado já adimpliu o crédito exequendo, sendo, portanto, forçoso concluir pela extinção da ação executiva. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800343-91.2021.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, com esteio no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. GILBUÉS-PI, 12 de novembro de 2024. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: IVAR DALL AGLIO SENTENÇA A Fazenda estadual ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal contra IVAR DALL AGLIO, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o exequente requereu, por meio de petição eletrônica (Id. 63257006), que fosse julgado extinto o processo em razão do pagamento do objeto da presente ação executiva. É o sucinto relatório. Decido. A finalidade das execuções é obter o adimplemento do crédito devido. Assim, uma vez alcançada essa finalidade, torna-se necessário formalizar o encerramento da execução por meio de sentença de natureza terminativa, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC. No caso dos presentes autos, o executado já adimpliu o crédito exequendo, sendo, portanto, forçoso concluir pela extinção da ação executiva. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800343-91.2021.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, com esteio no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. GILBUÉS-PI, 12 de novembro de 2024. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:50

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 23:49

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 22:42

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:18

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 15:43

Despacho

•22/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:02