Procedimento Comum Cível 0800542-48.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800542-48.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDENI CRUZ RODRIGUES DA COSTA REU: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800542-48.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de cumprimento voluntário de sentença apresentado por Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento e Direitos Creditórios Não-Padronizados nos autos da ação em que litiga com Valdeni Cruz Rodrigues da Costa, ambos qualificados nos autos. De início, determino à Secretaria que evolua a classe do procedimento para cumprimento de sentença. A parte ré informou o cumprimento voluntário da obrigação de pagar (ID 38802834), anexando comprovantes de depósito judicial aos IDs 38802835 e 38802836. Anexou, também, o comprovante de liquidação do contrato, referente à obrigação de fazer (IDs 38802837 e 38802839). A parte autora concordou com os valores depositados (ID 58127900) e solicitou a expedição de alvará. É o relatório. Decido. A finalidade das ações executivas não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes. Assim, considerando que a parte executada efetuou o cumprimento da obrigação, resta apenas promover a extinção do cumprimento de sentença, devido ao adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC/15: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, determinando a extinção deste cumprimento de sentença. Em consequência, autorizo, mediante a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial (IDs 38802835 e 38802836), nos seguintes termos: a) um alvará judicial, no valor de R$4.038,66 (quatro mil e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), e eventuais acréscimos, a ser transferido para a conta de titularidade de HENRY WALL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 19.373.759/0003-00, Banco do Brasil, Agência 4710-4, Conta 32.765-4. Determino, ainda, que a presente decisão servirá de alvará judicial e, para fins de cumprimento, deverá ser enviada para o e-mail da instituição financeira mantenedora da conta judicial, conforme procedimento descrito no ofício-circular nº 85/2020, a fim de que a instituição financeira realize a transferência dos valores para as contas devidas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDENI CRUZ RODRIGUES DA COSTA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDENI CRUZ RODRIGUES DA COSTA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDENI CRUZ RODRIGUES DA COSTA em 06/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

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