Procedimento Comum Cível 0800357-11.2018.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800357-11.2018.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:52

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BORGES - ME (BARREIRO BRANCO - COMPRA PREMIADA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de UVILZA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de intimação

07/04/2026, 22:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: UVILZA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO APELADO: JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BORGES - ME (BARREIRO BRANCO - COMPRA PREMIADA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800357-11.2018.8.18.0075 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Material] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2025, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:36

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/04/2026, 22:15

Decisão Terminativa

•07/04/2026, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UVILZA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO REU: JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BORGES - ME (BARREIRO BRANCO - COMPRA PREMIADA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800357-11.2018.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por UVILZA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO em detrimento de JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BORGES, partes já qualificadas. No curso do processo foi noticiado o falecimento da autora. O feito foi suspenso, o patrono foi intimado pelo sistema e eventuais herdeiros e interessados pelo DJe, porém ninguém requereu a habilitação. Era o que tinha a relatar. Decido. A existência de parte em um dos polos da ação é um dos pressupostos de existência da relação processual. A falta de habilitação do espólio ou dos herdeiros do de cujus conduz à extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O extrato SCONOM/DATAPREV anexado à contracapa dos autos demonstra o falecimento do autor no curso do processo, em 29/10/2016. 2. A morte da parte significa o desaparecimento de um dos sujeitos da relação processual, sendo indispensável a habilitação dos sucessores como condição para desenvolvimento válido e regular da ação. 3. No presente caso, apesar de regularmente intimado, o advogado da parte autora não promoveu a habilitação de qualquer sucessor. A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade da demanda, porquanto não existe ação sem autor, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 4. Apelação do autor não conhecida. Processo extinto sem resolução de mérito. (TRF-1 - AC: 00672548220144019199, Relator: JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO, Data de Julgamento: 07/06/2019, 1ª C MARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, Data de Publicação: 26/06/2019). Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/15, uma vez ausente pressuposto indispensável para o regular desenvolvimento do processo. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, datada e assinada eletronicamente. ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)

18/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BORGES - ME (BARREIRO BRANCO - COMPRA PREMIADA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UVILZA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de intimação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

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