Cumprimento de sentença 0806863-65.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0806863-65.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUAUTO CAR LTDA EXECUTADO: SALVADOR RIOS DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Procedo a busca de bens na base RENAJUD. Observando as informações disponíveis, verifico que constam os seguintes bens: Lista de Veículos - Total: 3 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações LVQ2122 PI FIAT/PALIO ELX 2000 2000 SALVADOR RIOS DE OLIVEIRA Sim ui-button ui-button MUJ5246 PI FIAT/PALIO WEEKEND STILE 1998 1998 SALVADOR RIOS DE OLIVEIRA Sim ui-button ui-button LVL7434 PI HONDA/CBX 200 STRADA 1997 1997 SALVADOR RIOS DE OLIVEIRA Sim ui-button ui-button Todos apresentam restrição por alienação fiduciária, logo não integram o patrimônio disponível do devedor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806863-65.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expropriação de Bens] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, visando o cumprimento de obrigação de pagamento de dívida. Em análise aos autos, constato que foi realizada diligência no sentido de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens suficientes para garantir a execução. Considerando que, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, a execução poderá ser suspensa quando não houver bens penhoráveis suficientes, entendo que a suspensão da execução é medida que se impõe, sem prejuízo do direito do exequente em promover o prosseguimento da ação, caso venha a identificar novos bens passíveis de penhora. Em face da inatividade processual por mais de um ano, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, determino a movimentação para arquivamento provisório dos autos, nos termos da legislação aplicável. A partir de agora, o processo ficará à disposição das partes, aguardando o transcurso do prazo de suspensão de um ano, após o qual, automaticamente, se iniciará o prazo para o arquivamento definitivo, salvo se o exequente promover alguma movimentação. Com a finalidade de garantir celeridade ao fluxo das decisões, determino que o prazo de suspensão seja computado na movimentação arquivo provisório. Ressalto que, não havendo qualquer prejuízo para a parte exequente, caso identifique novos bens passíveis de penhora, poderá requerer a reabertura do feito, sendo providenciada a continuidade do trâmite processual, conforme o andamento da execução. Por fim, determino que seja registrado nos autos a suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, com a movimentação para arquivamento provisório. Intime-se. TERESINA-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de SALVADOR RIOS DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SALVADOR RIOS DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(23)