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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, ABIMAEL PEREIRA DA SILVA, THIAGO LIMA VIEIRA, BENICIO RODRIGUES SILVA APELADO: JOSE FRANCISCO SOUSA COSTA JUNIOR, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, PABLO BRUNO FREIRE SILVA, NATALIA ROBERTA DE LIMA CAETANO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0001010-11.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Extorsão mediante seqüestro] Vistos. Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPE/PI) contra ABIMAEL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO SOUSA COSTA JÚNIOR, LAYS DAYANE CIRILO BEZERRA, NATÁLIA ROBERTA DE LIMA CAETANO, BENÍCIO RODRIGUES SILVA, PABLO BRUNO FREIRE DA SILVA e THIAGO LIMA VIEIRA, qualificados nos autos. Dá análise dos autos, verifica-se as seguintes movimentações após a sentença: Foi proferida sentença (id 26579482) e julgados os embargos declaratórios (id 26579509). Consta interposição de apelação (id 26579491), na forma do art. 600, §4°, do CPP pela defesa de Benício Rodrigues Silva (razões na instância superior). Consta interposição de apelação (id 26579514), na forma do art. 600, §4°, do CPP pela defesa de Thiago Lima Vieira (razões na instância superior). O Ministério Público do Estado do Piauí interpôs recurso de apelação (id 26579516) e contrarrazões (id 26579532). A defesa técnica de Abimael Pereira da Silva interpôs recurso de apelação (id 26579520) e razões (id 26579526). A defesa de Pablo Bruno Freira apresentou contrarrazões ao recurso de apelação (id 26579524). O Itaú Unibanco S/A (id 26579533 – assistente de acusação) apresentou contrarrazões ao Recurso de Apelação. Natalia Roberta Lima Caetano apresentou contrarrazões ao recurso de apelação (id 26579540). José Francisco Sousa Costa Júnior ofereceu contrarrazões ao recurso de apelação (id 26579546). Assim, restando ausente as razões dos apelantes BENÍCIO RODRIGUES SILVA e THIAGO LIMA VIEIRA, DETERMINO AS INTIMAÇÕES para apresentarem as razões da apelação (id. 26579491 e id 26579514, respectivamente), no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do artigo 600, §4°, do Código de Processo Penal. Após, caso apresentadas as razões, remetam-se os autos ao Ministério Público a quo para oportunizar a oferta das respectivas contrarrazões, no prazo legal e, ao final, à Procuradoria Geral, para parecer, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO