Procedimento Comum Cível 0801108-08.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de certidão de custas

18/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de OZALDINA MARIA DA CONCEICAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 10:21

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 10:29

Determinada diligência

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 07:42

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de certidão de custas

18/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 10:29

Sentença

•20/01/2026, 10:29

13/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de OZALDINA MARIA DA CONCEICAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 10:21

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 10:29

Determinada diligência

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:42

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OZALDINA MARIA DA CONCEICAOREU: BANCO BMG SA DESPACHO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801108-08.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito conforme memorial descritivo de petição (ID 77263260), no importe de R$ 8.632,40 (oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), acrescido de custas, se houver. Caso não haja o pagamento voluntário pelo autor(a), acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo, de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de OZALDINA MARIA DA CONCEICAO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

08/04/2025, 12:22

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801108-08.2020.8.18.0049. APELANTE: OZALDINA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: MAILANNY SOUSA DANTAS - PI14820-A APELADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: FABIO FRASATO CAIRES - PI13278-A RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 29/11/2024 a 06/12/2024 - Des. Fernando Lopes. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:58

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 07:58

Conclusos para despacho

08/02/2023, 22:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 23:33

Outras Decisões

07/07/2022, 23:33

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:20

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 08:05

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:51

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:15

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 05/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de OZALDINA MARIA DA CONCEICAO em 16/07/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:14

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:08

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:08

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 12:03

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/04/2020, 06:41

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:47

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 20:31

Despacho

•23/09/2025, 19:28

Despacho

•23/09/2025, 19:28

Decisão

•08/04/2025, 12:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 12:22

Sentença

•26/06/2023, 07:58

Decisão

•07/07/2022, 23:33

Despacho

•17/02/2022, 09:20

Decisão

•15/07/2021, 14:10

Despacho

•16/09/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:03

Decisão

•21/04/2020, 06:41