Procedimento Comum Cível 0803209-96.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803209-96.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. EMBARGADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ROSA MARIA DE SOUSA DECISÃO TERMINATIVA Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 487, III, "b", e 932, I, AMBOS DO CPC. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1 – Nos termos do artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes. 2 – Acordo homologado, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0803209-96.2022.8.18.0065 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas pelo BANCO SANTANDER S/A e por ROSA MARIA DE SOUSA com a finalidade de combater a sentença proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA nº 0803209-96.2022.8.18.0065. No ID 22741868, as partes acostaram Termo de Acordo Extrajudicial firmado entre elas, devidamente assinado por seus advogados. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Cuida-se, in casu, de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes. O artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 932. Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes […] Desta forma, HOMOLOGO o acordo apresentado, e, em consequência, EXTINGO o PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço com base nos artigos 487, III, “b” c/c artigo 932, I, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Juízo de origem, antes porém, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.

23/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de custas

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(53)