Agravo Interno Cível 0763141-71.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:19

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:32

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0003-00 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2026, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 12:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:10

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:19

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2026, 10:21

Despacho

•30/06/2025, 20:48

16/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:32

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0003-00 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2026, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 12:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 09:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/01/2026, 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:32

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADA: ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0763141-71.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Liminar] Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ- FUESPI em face do acórdão em julgamento na 3ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade conheceu do AGRAVO INTERNO e negou-lhe provimento mantendo decisão nos autos do Mandado de Segurança ( Processo nº 0757466-30.2023.8.18.0000) impetrado por ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE contra suposto ato coator do GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, do SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, objetivando, em síntese, a nomeação e posse no cargo de Soldado da PM/PI. Neste sentido, DETERMINO a intimação da parte embargada, ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE, para, no prazo de 05 ( cinco) dias manifestar-se, conforme § 2º art. 1.022 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Após voltem-se os autos, para julgamento. Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 21:01

Decorrido prazo de ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADA: ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0763141-71.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Liminar] Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ- FUESPI em face do acórdão em julgamento na 3ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade conheceu do AGRAVO INTERNO e negou-lhe provimento mantendo decisão nos autos do Mandado de Segurança ( Processo nº 0757466-30.2023.8.18.0000) impetrado por ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE contra suposto ato coator do GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, do SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, objetivando, em síntese, a nomeação e posse no cargo de Soldado da PM/PI. Neste sentido, DETERMINO a intimação da parte embargada, ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE, para, no prazo de 05 ( cinco) dias manifestar-se, conforme § 2º art. 1.022 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Após voltem-se os autos, para julgamento. Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:48

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 06:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0003-00 (AGRAVANTE) e não-provido

10/01/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 08:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/11/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0763141-71.2023.8.18.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE Advogado do(a) AGRAVADO: WAGNER JARDEL MELO DE JESUS FREIRE - PI16137-A RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 29/11/2024 a 06/12/2024 - Des. Fernando Lopes. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2024, 21:55

Conclusos para o Relator

30/06/2024, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:46

Conclusos para o Relator

31/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 12:35

Conclusos para Conferência Inicial

11/11/2023, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2023, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2023, 09:20

Distribuído por dependência

11/11/2023, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2025, 12:33

Despacho

•22/05/2024, 16:46

Despacho

•12/11/2023, 12:35