Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800670-97.2021.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Paulistana 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO

OAB/PI 12896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 27/02/2026

11/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:06

Outras Decisões

16/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:31

Decisão

•16/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 27/02/2026

11/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:06

Outras Decisões

16/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 08:46

Execução Iniciada

18/06/2025, 08:46

Processo Reativado

18/06/2025, 08:45

Processo Desarquivado

18/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

17/06/2025, 14:37

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de decisão

12/05/2025, 10:19

Recebidos os autos

12/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800670-97.2021.8.18.0064. APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA APELADO: MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE Advogado do(a) APELADO: HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO - PI12896-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 31/01/2025 a 07/02/2025 - Des. João Gabriel. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de janeiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800670-97.2021.8.18.0064. APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA APELADO: MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE Advogado do(a) APELADO: HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO - PI12896-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 29/11/2024 a 06/12/2024 - Des. João Gabriel. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/05/2024, 20:10

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:17

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 03:22

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE em 16/05/2022 23:59.

18/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MACEDO CAVALCANTE em 16/05/2022 23:59.

18/06/2022, 00:13

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 04:02

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:54

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 14:28

Decisão

•16/12/2025, 15:02

Despacho

•08/10/2025, 16:42

Despacho

•08/10/2025, 16:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/06/2025, 14:37

Decisão

•12/05/2025, 10:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 10:19

Sentença

•27/02/2024, 10:17

Sentença

•27/02/2024, 10:17

Despacho

•22/08/2022, 11:09

Despacho

•22/08/2022, 11:09

Despacho

•12/10/2021, 04:02