Apelação Cível 0820245-23.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO

OAB/PI 20092·CPF·Representa: Autor

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE

OAB/PI 24090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PIAUI

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

JOELSON MENDES VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/02/2026, 14:28

Determinada diligência

09/12/2025, 10:32

Expedição de expediente.

09/12/2025, 10:31

Juntada de manifestação

04/12/2025, 11:46

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

04/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/12/2025, 11:41

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 07:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 18:40

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 10:31

Decisão

•09/12/2025, 10:31

21/02/2026, 14:28

Determinada diligência

09/12/2025, 10:32

Expedição de expediente.

09/12/2025, 10:31

Juntada de manifestação

04/12/2025, 11:46

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

04/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/12/2025, 11:41

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 07:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

01/12/2025, 18:40

Juntada de certidão

28/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/10/2025, 04:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

28/07/2025, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

28/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 14:01

Expedição de intimação.

16/05/2025, 12:09

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 10:17

Expedição de intimação.

11/02/2025, 10:28

Expedição de intimação.

11/02/2025, 10:28

Expedição de intimação.

11/02/2025, 10:28

Expedição de intimação.

11/02/2025, 10:28

Expedição de intimação.

11/02/2025, 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2025, 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 09:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2024, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 07:55

Conclusos para o Relator

15/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:02

Juntada de manifestação

17/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:55

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:55

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:55

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:55

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:55

Expedição de intimação.

13/05/2024, 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2024, 09:07

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:32

Conclusos para Conferência Inicial

06/05/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 12:32

Despacho

•17/11/2025, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:00

Sentença

•26/04/2023, 11:40

Despacho

•26/10/2022, 09:34

Sentença

•24/10/2022, 09:13

Despacho

•31/05/2022, 10:53

Despacho

•25/05/2022, 19:13

Comprovante

•23/05/2022, 07:56

Comprovante

•21/05/2022, 18:55

Decisão

•21/05/2022, 12:55