Apelação Cível 0800025-37.2018.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.815,51

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Castelo do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI

CNPJ

Autor

IVONEIDE DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

SAMIA CARVALHO ABREU DOS SANTOS

OAB/PI 19575·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA

OAB/PI 12338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 25/02/2026

06/03/2026, 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

06/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de IVONEIDE DE OLIVEIRA FRANCA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:06

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:06

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

11/07/2025, 13:32

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 12:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 15:27

06/03/2026, 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

06/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de IVONEIDE DE OLIVEIRA FRANCA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:06

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:06

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

11/07/2025, 13:32

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de IVONEIDE DE OLIVEIRA FRANCA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:09

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual

16/05/2025, 12:04

Desentranhado o documento

16/05/2025, 12:04

Juntada de petição

08/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de IVONEIDE DE OLIVEIRA FRANCA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI - CNPJ: 01.612.582/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/02/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2025, 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 07:56

Conclusos para o relator

09/08/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

09/08/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2024, 10:44

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:02

Declarada incompetência

24/07/2024, 10:39

Conclusos para o Relator

22/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de IVONEIDE DE OLIVEIRA FRANCA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 01:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2024, 14:05

Recebidos os autos

11/02/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

11/02/2024, 12:51

Conclusos para Conferência Inicial

11/02/2024, 12:51

Decisão Terminativa

•24/07/2024, 10:39

Decisão

•01/03/2024, 14:05

Sentença

•05/10/2023, 16:24

Despacho

•22/06/2022, 12:09

Despacho

•19/08/2020, 13:06

Despacho

•23/01/2018, 14:28