Apelação Cível 0800032-84.2017.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

CNPJ

Autor

JANUARIO PAULO ALVINO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO BATISTA

OAB/PI 3837·CPF·Representa: Autor

GILVAN JOSE DE SOUSA

OAB/PI 10710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 08:37

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2026, 07:51

Outras Decisões

01/04/2026, 07:51

Expedição de Decisão.

01/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de intimação

26/03/2026, 17:31

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:31

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:31

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:31

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 08:37

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:51

Decisão

•01/04/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2026, 07:51

Outras Decisões

01/04/2026, 07:51

Expedição de Decisão.

01/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de intimação

26/03/2026, 17:31

Processo Desarquivado

26/03/2026, 17:31

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:31

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

14/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/04/2025, 10:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:00

Juntada de manifestação

17/02/2025, 10:44

Juntada de manifestação

17/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - CNPJ: 01.612.564/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido

10/02/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2025, 21:49

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 10:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 09:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2024, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 07:56

Conclusos para o Relator

22/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:09

Determinada diligência

05/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:10

Conclusos para o Relator

05/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - CNPJ: 01.612.564/0001-48 (APELANTE) e não-provido

02/06/2024, 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 14:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:35

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/10/2023, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2023, 08:17

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

05/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/04/2023, 21:13

Conclusos para o relator

15/02/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 11:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

15/02/2023, 11:05

Declarada incompetência

15/02/2023, 08:56

Recebidos os autos

29/11/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 09:41

Conclusos para Conferência Inicial

29/11/2022, 09:41

Decisão

•12/01/2026, 13:00

Decisão

•23/10/2025, 09:06

Sentença

•27/08/2025, 20:34

Despacho

•14/05/2025, 12:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2025, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 15:28

Decisão

•05/08/2024, 18:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2024, 22:04

Decisão

•11/04/2023, 21:13

Decisão

•15/02/2023, 08:56

Despacho

•26/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:17

Sentença

•21/02/2022, 21:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/04/2026, 07:51

Decisão

•01/04/2026, 07:51

Decisão

•12/01/2026, 13:00

Decisão

•23/10/2025, 09:06

Sentença

•27/08/2025, 20:34

Despacho

•14/05/2025, 12:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2025, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 15:28

Decisão

•05/08/2024, 18:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2024, 22:04

Decisão

•11/04/2023, 21:13

Decisão

•15/02/2023, 08:56

Despacho

•26/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:17

Sentença

•21/02/2022, 21:43

Despacho

•17/08/2020, 11:31

Despacho

•17/10/2019, 10:58

Despacho

•24/09/2018, 18:05

Decisão

•12/12/2017, 23:00