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TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.750,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Todas as movimentações(58)