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TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.020,50

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/07/2025

Decorrido prazo de ANTONINO RABELO DE AZEVEDO em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Publicado Intimação em 07/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0003-00 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(29)