Embargos à Execução 0809054-44.2023.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0809054-44.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809054-44.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S.A., distribuídos por dependência ao Processo nº 0836704-03.2022.8.18.0140. Ao analisar o processo de origem, verifico que, inicialmente, a parte embargada propôs Ação de Execução. Porém, em manifestação de ID 32462571, fora requerida a emenda à inicial para receber a então Ação de Execução como Ação Monitória. Este juízo, em decisão de ID 34533972, recebeu o pedido de emenda, para o prosseguimento do Processo nº 0836704-03.2022.8.18.0140 como Ação Monitória, determinando a alteração de classe dos autos bem como a citação do requerido, ora embargante. Petição do requerido/embargante de ID 37809945, notificando a apresentação dos presentes Embargos à Execução, em autos apartados e distribuídos por dependência. Ainda nos autos do processo de origem (Processo nº 0836704-03.2022.8.18.0140), consta decisão de ID 43852717, na qual este juízo esclarece que houve o deferimento da emenda à inicial, a passando a referida ação a tramitar no rito da Ação Monitória, no qual os embargos são apresentados nos próprios autos. Ato contínuo, a cópia dos presentes Embargos à Execução fora recebida como Embargos à Monitória, pelo princípio da fungibilidade, momento em que fora determinada diligência para extinção deste incidente distribuído em apartado. Tendo em vista que os presentes Embargos à Execução foram recebidos integralmente no processo de origem como Embargos à Monitória (ID 43852717 - Processo nº 0836704-03.2022.8.18.0140), ante a mudança de rito da ação principal, entendo que o presente perdeu o objeto, uma vez que toda a análise do mérito alegada na inicial e nos embargos serão analisadas no processo de origem. Assim, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, tendo em vista a perda superveniente do objeto, ante a mudança de classe processual do processo de origem, com a apresentação e recebido do feito nos autos principais como Embargos Monitórios (ID 37809945 do Processo nº 0836704-03.2022.8.18.0140), sem prejuízo da análise do mérito. Sem condenação em custas e honorários, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. e Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/04/2025

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 04/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 10/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Todas as movimentações(59)