Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000675-56.2015.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piracuruca

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Piracuruca 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

VINICIUS PONTES DO NASCIMENTO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JAMERSON MOREIRA DE LEMOS JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS

OAB/PI 7317·CPF·Representa: Autor

KALINKA MARIA LEAL MADEIRA

OAB/PI 5656·CPF·Representa: Autor

ALINE COSTA REIS SANTANA

OAB/PI 10389·CPF·Representa: Autor

LEA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA

OAB/PI 5972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DO CARMO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

VINICIUS PONTES DO NASCIMENTO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JAMERSON MOREIRA DE LEMOS JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

VINICIUS PONTES DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JAMERSON MOREIRA DE LEMOS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:37

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

19/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:50

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(229)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:37

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:37

Decisão

•04/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

19/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:50

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:45

em cooperação judiciária

04/11/2025, 09:45

Juntada de formulários

31/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2025, 11:04

Determinada diligência

11/04/2025, 14:19

Outras Decisões

11/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de decisão

10/03/2025, 14:43

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000675-56.2015.8.18.0067. EMBARGANTE: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ARAUJO Advogados do(a) EMBARGADO: ALINE COSTA REIS SANTANA - PI10389-A, LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS - PI7317-A, KALINKA MARIA LEAL MADEIRA - PI5656-A RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 29/11/2024 a 06/12/2024.. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000675-56.2015.8.18.0067. EMBARGANTE: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ARAUJO Advogados do(a) EMBARGADO: ALINE COSTA REIS SANTANA - PI10389-A, LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS - PI7317-A, KALINKA MARIA LEAL MADEIRA - PI5656-A RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 29/11/2024 a 06/12/2024.. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/04/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 22:56

Decorrido prazo de KALINKA MARIA LEAL MADEIRA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:42

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:47

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:37

Audiência Instrução realizada para 06/06/2023 09:20 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

12/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento

06/06/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de KALINKA MARIA LEAL MADEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de ALINE COSTA REIS SANTANA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de Jamerson Moreira de Lemos Júnior em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 08:13

Audiência Instrução redesignada para 06/06/2023 09:20 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

12/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de ALINE COSTA REIS SANTANA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 08:00

Decorrido prazo de KALINKA MARIA LEAL MADEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 31/01/2023 14:45 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

10/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:45

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:56

Audiência Instrução designada para 28/01/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

25/01/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:02

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

06/12/2021, 13:06

Juntada de informação

03/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 12:28

Juntada de ofício

30/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de KALINKA MARIA LEAL MADEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

09/08/2021, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

02/08/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de KALINKA MARIA LEAL MADEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

04/05/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:03

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:34

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

27/05/2019, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/05/2019, 10:13

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2019-05-27 10:11 NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SITO À AV. LANDRI SALES, 545, CENTRO..

27/05/2019, 10:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/05/2019, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/05/2019, 10:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/05/2019, 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/05/2019, 08:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-05-21 11:30 NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SITO À AV. LANDRI SALES, 545, CENTRO..

08/04/2019, 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/04/2019, 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 08:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2018, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 08:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 08:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/07/2018, 08:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/07/2018, 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/07/2018, 15:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

20/06/2018, 15:15

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2017, 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2017, 08:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2017, 08:18

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-30.

30/01/2017, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/01/2017, 14:30

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2017-01-26 09:10 SALAS DAS AUDIENCIAS.

26/01/2017, 14:25

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

09/12/2016, 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2016, 10:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-19.

19/08/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2016, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/08/2016, 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

04/07/2016, 13:49

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2017-01-25 09:30 SALAS DAS AUDIENCIAS.

03/06/2016, 07:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/06/2016, 07:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2016, 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 11:26

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-28.

28/04/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2016, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/04/2016, 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

11/02/2016, 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

10/11/2015, 15:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 13:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/10/2015, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado

01/10/2015, 10:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

01/10/2015, 10:46

Distribuído por sorteio

01/10/2015, 10:46

Despacho

•19/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:05

Decisão

•11/04/2025, 14:19

Petição (outras)

•19/03/2025, 17:13

Decisão

•10/03/2025, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 14:43

Manifestação

•10/03/2025, 14:43

Despacho

•10/03/2025, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:29

Sentença

•03/10/2023, 09:42

Despacho

•04/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:16

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/04/2026, 12:37

Decisão

•04/11/2025, 09:45

Despacho

•19/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:05

Decisão

•11/04/2025, 14:19

Petição (outras)

•19/03/2025, 17:13

Decisão

•10/03/2025, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 14:43

Manifestação

•10/03/2025, 14:43

Despacho

•10/03/2025, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:29

Sentença

•03/10/2023, 09:42

Despacho

•04/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:16

Despacho

•30/03/2023, 12:50

Despacho

•28/02/2023, 13:30

Despacho

•21/11/2022, 10:51

Despacho

•13/01/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:21

Despacho

•11/03/2021, 12:03

Despacho

•13/02/2020, 16:34