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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354105/2026

Protocolizada Petição 354105/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 192565/2026

Protocolizada Petição 192565/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(24)