Ação Penal - Procedimento Sumário 0805152-83.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JUVENAL ALVES MAGALHAES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAVENA MENDES DA SILVA

OAB/PI 17265·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

OAB/PI 6624·CPF·Representa: Réu

ANDREA ARAUJO MOTA

OAB/PI 5094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JUVENAL ALVES MAGALHAES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO APIUI

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO

Terceiro

ANTONIO CARLOS MAGALHAES

Terceiro

PRISCILA NUNES MAGALHAES

Terceiro

CARLA RUANA MAGALHAES MASCARENHAS

Terceiro

ANTONIO CARLOS MAGALHAES

Reu

PRISCILA NUNES MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA RUANA MAGALHAES MASCARENHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

GISLENE CORREA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:39

Processo Desarquivado

11/05/2026, 15:38

Processo Reativado

11/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:53

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:27

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:39

Processo Desarquivado

11/05/2026, 15:38

Processo Reativado

11/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:55

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 21:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:53

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:27

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:33

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 21:57

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:29

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 06:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/08/2025, 23:41

Juntada de ata da audiência

04/08/2025, 16:35

Juntada de ata da audiência

04/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 23:52

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHÃES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHÃES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2025, 15:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805152-83.2023.8.18.0140 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso, Recebimento] REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JUVENAL ALVES MAGALHAES NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES VISTAS AO ADVOGADO Faço vista dos autos aos advogados de defesa do representado, os Drs. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA - OAB PI6624-A - CPF: 994.265.523-91 (ADVOGADO) e ANDREA ARAUJO MOTA - OAB PI5094-A - CPF: 703.012.803-63 (ADVOGADO), para se manifestarem no prazo legal e para ciência sobre a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 09:30 na sede deste(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina no endereço acima indicado. TERESINA, 1 de julho de 2025. KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805152-83.2023.8.18.0140 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso, Recebimento] REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JUVENAL ALVES MAGALHAES NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Faço vista dos autos aos advogados de defesa do representado, os Drs. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA - OAB PI6624-A - CPF: 994.265.523-91 (ADVOGADO) e ANDREA ARAUJO MOTA - OAB PI5094-A - CPF: 703.012.803-63 (ADVOGADO), para se manifestarem no prazo legal e para ciência sobre a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 09:30 na sede deste(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina no endereço acima indicado. TERESINA, 1 de julho de 2025. KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:51

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHÃES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0805152-83.2023.8.18.0140 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso, Recebimento] REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JUVENAL ALVES MAGALHAES NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo o REPRESENTADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, filho de sicrano e fulano, residente em lugar incerto e não sabido, do despacho: "(...). 4. Assim, não tendo neste momento e fase procedimental, a existência de quaisquer das hipóteses contidas no art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, para o dia 04-08-2025, às 9h30min, a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara.(...)", referente aos autos do Processo nº 0805152-83.2023.8.18.0140, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. Eu, CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES, analista judicial, digitei e subscrevi., 19 de novembro de 2024. CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0805152-83.2023.8.18.0140 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso, Recebimento] REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JUVENAL ALVES MAGALHAES NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo o REPRESENTADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, filho de sicrano e fulano, residente em lugar incerto e não sabido, do despacho: "(...). 4. Assim, não tendo neste momento e fase procedimental, a existência de quaisquer das hipóteses contidas no art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, para o dia 04-08-2025, às 9h30min, a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara.(...)", referente aos autos do Processo nº 0805152-83.2023.8.18.0140, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. Eu, CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES, analista judicial, digitei e subscrevi., 19 de novembro de 2024. CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:46

Determinada diligência

12/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão

16/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2024 10:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

15/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de ata da audiência

15/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 21:11

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 10:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

11/07/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:45

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:33

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 10:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/08/2025, 12:06

Decisão

•12/07/2024, 13:46

Despacho

•11/07/2023, 20:08

Despacho

•13/02/2023, 09:45