Procedimento Comum Cível 0015280-84.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0015280-84.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, DIOMAR FELIPE DA SILVA COSTA, FRANCINETE CASTRO SOUSA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANKLIN DOS SANTOS, MARIA DE JESUS SILVA, MARIA JOSE COSTA DINIZ, RAVENA DE CARVALHO FACANHA, VALDIMIR DE SOUZA MARTINS REU: CAIXA SEGURADORA S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Juizo Auxiliar Nº 07 Varas Cíveis da Comarca de Teresina, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830, proposta por AUTOR: ANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, DIOMAR FELIPE DA SILVA COSTA, FRANCINETE CASTRO SOUSA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANKLIN DOS SANTOS, MARIA DE JESUS SILVA, MARIA JOSE COSTA DINIZ, RAVENA DE CARVALHO FACANHA, VALDIMIR DE SOUZA MARTINS em face de REU: CAIXA SEGURADORA S/A, ficando por este edital INTIMADO possíveis sucessores processuais pela via editalícia (arts. 256 e 259, III, do CPC), a fim de que manifestem interesse no incidente e promovam a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, c/c art. 313, § 2º, II, ambos do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de novembro de 2024 (13/11/2024). Eu, MARIA APARECIDA PEREIRA MORAIS, digitei. Juiz(a) de Direito da Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015280-84.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Vícios de Construção, Mútuo, Indenização por Dano Material] em face de

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO e outros (8) REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015280-84.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Vícios de Construção, Mútuo, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva em que os autores adquiriram seus imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH, com adesão ao seguro habitacional obrigatório, incluindo cobertura para danos físicos no imóvel, e foram surpreendidos com o aparecimento de vícios de construção que perduraram até depois de quitado o financiamento. Sobreveio certidão por meio do Robô de Informações da Corregedoria (RIC) dando conta do óbito dos autores DIOMAR FELIPE DA SILVA COSTA e MARIA DE JESUS SILVA (id. 46127584 e id. 53121196). É o que basta relatar. Considerando que o Robô de Informações da Corregedoria (RIC) colhe informações de sistemas de tramitação processual, extrajudiciais, sistemas do Conselho Nacional de Justiça e de convênios com instituições públicas e privadas, as certidões de id. 46127584 e id. 46127584 e id. 53121196 vêm dotadas de presunção de veracidade. Desta feita, a informação da morte de uma das partes no processo tem impactos sobre a própria relação jurídica processual, que necessita recompor seus polos para normal prosseguimento. Constatando a transmissibilidade do direito em litígio, e não tendo este Juízo conhecimento, até a presente data, de ação de habilitação nestes autos (art. 689, do CPC), determino a suspensão do presente feito, mantendo os autos em secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recomenda-se, com fulcro no art. 6º do CPC, que no prazo de suspensão consignado, diligencie o causídico que representava a autora trazendo aos autos a qualificação de quem represente o espólio (art. 75, VII, do CPC), ou de quem for o sucessor, ou os herdeiros, se for o caso, eis que não há qualquer informação sobre estes no caderno processual. Se após o prazo da suspensão não for ajuizada a ação de habilitação nestes autos e for inerte o causídico no tocante à recomendação acima, determino a intimação dos referidos possíveis sucessores processuais pela via editalícia (arts. 256 e 259, III, do CPC), a fim de que manifestem interesse no incidente e promovam a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, c/c art. 313, § 2º, II, ambos do CPC). TERESINA-PI, data conforme sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA DINIZ em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIMIR DE SOUZA MARTINS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOMAR FELIPE DA SILVA COSTA em 11/03/2026 23:59.

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