Cumprimento de sentença 0804849-85.2023.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804849-85.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

01/08/2025, 14:37

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:52

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO INTERESSADO: JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 73503729), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 73474147), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804849-85.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:44

Outras Decisões

08/07/2025, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:35

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA em 31/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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