Procedimento Comum Cível 0804884-27.2023.8.18.0076 - TJPI

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOVAN DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CLEOVAN DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte Autora, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL em face do Requerido, ambos qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de comprovante de requerimento prévio, a parte autora se quedou inerte, sem cumprir com a emenda determinada. Era o que tinha a relatar. Decido. O art. 319 do CPC prevê, taxativamente, os requisitos da petição inicial. Dentre eles, verifica-se as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso VI), bem como o art. 320, rege que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É direito da parte, no entanto, emendar a inicial, para corrigir o defeito e assim preencher os requisitos aptos ao seu regular processamento. Não emendada a inicial, caberá ao Juiz indeferi-la, a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC. Dessa forma, considerando que a parte Requerente não cumpriu com a emenda determinada, entendo estar essa, preclusa. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC, haja vista que a parte autora não promoveu à emenda determinada. Condeno a parte Requerente no pagamento das custas processuais, ficando esta suspensa conforme art. 98, §3º do CPC, face a gratuidade concedida à mesma. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804884-27.2023.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão do Saldo Devedor, Interpretação / Revisão de Contrato, Tarifas] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:01

Indeferida a petição inicial

08/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOVAN DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOVAN DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:08