Execução Fiscal 0000485-13.2008.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO

CPF

Reu

HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO

OAB/PI 6302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO

CPF

Reu

HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO

CPF

Reu

GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 21:03

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:59

Decisão

•30/09/2025, 15:59

02/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 21:03

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Publicado Despacho em 21/11/2024.

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA, HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO, KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000485-13.2008.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA, HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO, KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000485-13.2008.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:35

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:01

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de diligência

03/09/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:00

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:26

Apensado ao processo 0000030-63.1999.8.18.0076

13/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 06:43

Outras Decisões

12/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:39

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 02:31

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 13:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2019, 13:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/04/2019, 08:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

09/04/2019, 14:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/08/2018, 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 15:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/05/2018, 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 11:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-14.

14/12/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

13/12/2017, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/06/2017, 10:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

22/05/2017, 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/05/2017, 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2017, 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/01/2017, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2016, 13:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/11/2016, 12:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2016, 09:57

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-25.

25/10/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2016, 15:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 15:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/08/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/04/2016, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/03/2016, 11:03

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

24/02/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/02/2016, 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/01/2016, 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/01/2016, 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/05/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/04/2015, 11:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/04/2015, 11:43

Publicado Outros documentos em 2015-04-20.

20/04/2015, 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 09:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/01/2015, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/12/2014, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/11/2014, 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/11/2014, 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/10/2014, 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/04/2014, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2012, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2011, 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/03/2011, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2010, 12:10

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2010, 16:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/03/2010, 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/02/2010, 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2009, 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2008, 14:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/07/2008, 10:39

Distribuído por sorteio

22/07/2008, 10:38

Despacho

•19/11/2024, 19:18

Despacho

•19/11/2024, 19:18

Despacho

•16/04/2024, 10:35

Despacho

•28/08/2023, 22:47

Despacho

•28/08/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:02

Decisão

•12/04/2021, 09:37