Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801620-73.2021.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.946,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes 2° Grau · TJPI · Petição Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERLANIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA

OAB/PI 9648·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR

OAB/PI 18941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 18:03

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

30/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 18:03

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:53

Despacho

•14/01/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

30/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 08:34

Execução Iniciada

09/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

06/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:29

Recebidos os autos

28/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de decisão terminativa

28/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801620-73.2021.8.18.0075. REQUERENTE: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR - PI18941-A APELADO: ROBERLANIO DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) APELADO: ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA - PI9648-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 44/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:21

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:56

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:16

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

14/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de contestação

06/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 10:11

Outras Decisões

16/01/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 21:28

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:19

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:02

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 19:07

MANIFESTAÇÃO

•23/08/2025, 08:51

Despacho

•20/08/2025, 16:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2025, 15:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2025, 15:07

Decisão Terminativa

•28/02/2025, 09:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 09:31

Despacho

•26/07/2024, 05:52

Despacho

•26/07/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:11

Sentença

•25/04/2024, 18:56

Sentença

•25/04/2024, 18:56

Despacho

•18/07/2023, 15:44

Despacho

•18/07/2023, 15:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/01/2026, 16:53

Despacho

•14/01/2026, 16:53

MANIFESTAÇÃO

•23/08/2025, 08:51

Despacho

•20/08/2025, 16:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2025, 15:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2025, 15:07

Decisão Terminativa

•28/02/2025, 09:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 09:31

Despacho

•26/07/2024, 05:52

Despacho

•26/07/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:11

Sentença

•25/04/2024, 18:56

Sentença

•25/04/2024, 18:56

Despacho

•18/07/2023, 15:44

Despacho

•18/07/2023, 15:44

Documentos

•14/10/2022, 10:37

Despacho

•22/09/2022, 15:31

Decisão

•16/01/2022, 21:28

Documentos

•01/11/2021, 19:07