Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000109-17.2018.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 53.383,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA LUZ ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

OAB/PI 6450·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

OAB/PI 6450·CPF·Representa: Réu

NATHANYA RAQUEL LIMA MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 18:44

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:39

Outras Decisões

02/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:43

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 18:44

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:44

Petição (outras)

•02/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:39

Outras Decisões

02/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:58

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA DA LUZ ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Amarante-PI, manifestem-se as partes, por seus patronos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da Instância Superior, para requererem o que entender de direito. AMARANTE, 14 de abril de 2025. MIRELLA PACHECO LAGES MONTE Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000109-17.2018.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de decisão

13/03/2025, 19:57

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-17.2018.8.18.0063. REQUERENTE: MARIA DA LUZ ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE PROFESSOR PACHECO - PI4774-A APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS Advogado do(a) APELADO: MARCIO SANTANA SOARES - PI180-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 44/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ARAUJO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:56

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 05:39

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 19:38

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 18:38

Juntada de mandado

26/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 09:48

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 14:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-22.

22/09/2020, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/09/2020, 20:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-20.

20/08/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 10:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/03/2020, 17:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-13.

13/03/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2020, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 07:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/11/2019, 08:40

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/11/2019, 08:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

04/09/2019, 16:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/09/2019, 16:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2019, 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/04/2019, 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/04/2019, 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

02/04/2019, 13:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/09/2018, 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 15:07

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-08-01 12:00 Sala das Audiências do Forum Des.Antonio Almeida.

01/08/2018, 15:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 15:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/07/2018, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/05/2018, 15:55

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

23/05/2018, 14:19

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

23/05/2018, 14:06

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-08-01 12:00 Sala das Audiências do Forum Des.Antonio Almeida.

22/05/2018, 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2018, 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/05/2018, 22:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/05/2018, 22:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/04/2018, 08:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 11:30

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

02/04/2018, 11:30

Decisão

•02/12/2025, 15:39

Decisão

•02/12/2025, 15:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:52

Decisão

•13/03/2025, 19:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:45

Sentença

•26/04/2023, 07:56

Despacho

•21/01/2022, 11:20

Despacho

•23/02/2021, 08:27