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MonitóriaLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ

Autor

SAMUEL REGIO VIANA SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE COSTA XAVIER

OAB/MA 10515·CPF·Representa: Autor

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS

OAB/MA 10177·CPF·Representa: Autor

TAINAH BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/PI 8929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 02:08

Baixa Definitiva

09/02/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 28/01/2025

09/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de SAMUEL REGIO VIANA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de SAMUEL REGIO VIANA SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 02:08

Baixa Definitiva

09/02/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 18:54

Sentença

•25/11/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 28/01/2025

09/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de SAMUEL REGIO VIANA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de SAMUEL REGIO VIANA SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. REU: SAMUEL REGIO VIANA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802090-04.2021.8.18.0076 j CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Limitação de Juros, Acessão] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por ARMAZEM MATEUS S.A. em face do SAMUEL REGIO VIANA SANTOS, ambos devidamente qualificados e representados. No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo firmado e constante em ID nº 54302466, no qual se deu confissão e parcelamento do débito. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Fundamento e DECIDO. O acordo celebrado preenche os requisitos legais, visto que firmado pelas partes devidamente assistidas. Celebrada a avença entre as partes, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, independentemente, inclusive, de o processo já ter sido sentenciado. Indefiro o pedido de suspensão do processo pelo curso do parcelamento, tendo em vista que o acordo firmado entre as partes, após o trânsito em julgado da sentença que o homologar possui natureza jurídica de título executivo judicial, com previsão no art. 515, do CPC, podendo ser executado posteriormente. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC) e dê-se baixa. P. R. I. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. REU: SAMUEL REGIO VIANA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802090-04.2021.8.18.0076 j CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Limitação de Juros, Acessão] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por ARMAZEM MATEUS S.A. em face do SAMUEL REGIO VIANA SANTOS, ambos devidamente qualificados e representados. No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo firmado e constante em ID nº 54302466, no qual se deu confissão e parcelamento do débito. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Fundamento e DECIDO. O acordo celebrado preenche os requisitos legais, visto que firmado pelas partes devidamente assistidas. Celebrada a avença entre as partes, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, independentemente, inclusive, de o processo já ter sido sentenciado. Indefiro o pedido de suspensão do processo pelo curso do parcelamento, tendo em vista que o acordo firmado entre as partes, após o trânsito em julgado da sentença que o homologar possui natureza jurídica de título executivo judicial, com previsão no art. 515, do CPC, podendo ser executado posteriormente. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC) e dê-se baixa. P. R. I. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:54

Homologada a Transação

25/11/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

17/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de SAMUEL REGIO VIANA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de SAMUEL REGIO VIANA SANTOS em 27/04/2022 23:59.

02/06/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:31

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 20:30

Juntada de certidão

27/04/2022, 20:29

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 23:10

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 08:35

Despacho

•27/02/2024, 06:08

Despacho

•27/02/2024, 06:08

Despacho

•03/10/2023, 21:30

Despacho

•03/10/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 20:30

Despacho

•14/11/2021, 10:58