Execução de Título Extrajudicial 0000488-50.2017.8.18.0076 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000488-50.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REU: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO Nome: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO Endereço: BENEDITO REGO, 2070, CENTRO, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) da Comarca de UNIãO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, adapto o rito processual e CONVERTO, conforme requerido na petição retro, o pedido de Busca e Apreensão em Ação Executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 – Código de Processo Civil (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). Colaciono a seguinte jurisprudência que corrobora o entendimento acima: AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – NÃO REALIZADA CITAÇÃO DO RÉU – INOCORRÊNCIA DE ESTABILIZAÇÃO DA LIDE – POSSIBILIDADE. Pretende o autor/agravante modificar o pleito inicial de busca e apreensão do bem, objeto do contrato firmado entre as partes, alterando-o para o de execução por quantia certa. A estabilização da lide, de forma a impossibilitar a alteração do pedido ou da causa de pedir, se dá somente após a ocorrência da triangulação processual pela citação do réu, sendo que, se esta ainda não ocorreu e estão reunidas as condições para o novo pleito, está o autor livre para realizar tal alteração. Recurso provido. (TJ-MG – AI: 10024102877628002 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 02/08/0015, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/08/2015). Altere-se a classe processual para Ação de Execução de título extrajudicial e proceda-se com o bloqueio do bem via RENAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000488-50.2017.8.18.0076 J CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias ou nomear bens à penhora (art. 829 do CPC) e para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias (arts. 915 do CPC). Certifique o Sr. Oficial de Justiça no mandado, a hora da citação e se não localizar o devedor, certifique também quanto as diligências realizadas para encontrá-lo (art. 154, I do CPC). Arreste-lhe tantos bens quantos sejam suficientes para garantir a execução e diligencie na forma do art. 830, §1º, do CPC. Se não ocorrer o pagamento nem houver nomeação válida, proceda-se a penhora de bens. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que na hipótese de pagamento em 3 (três) dias, será reduzida a metade nos termos do art. 827, §1º do CPC. Expeça-se mandado de citação e penhora. Cumpra-se. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011515360045100000007534054 488-50.2017 Processo Digitalizado Themis Web 20011515360057500000007534057 Despacho Despacho 20042400172421200000008941524 Intimação Intimação 20042400172421200000008941524 Petição Petição 20091115251262800000011219457 DESENTRANHAMENTO +JUNTADA - FRANCISCO Petição 20091115251282200000011219458 02092020_133340_EXIBEBOLETO_(3) Documentos 20091115251308300000011219459 A9R1fhze3f_1v7hkn5_6pk Documentos 20091115251330900000011219460 Certidão Certidão 20092913542262800000011547630 Despacho Despacho 20100118361021000000011611646 MANDADO MANDADO 20101418001097700000011830833 Citação Citação 20101418001097700000011830833 Diligência Diligência 20112311321362600000012576478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112510325790800000012637375 Intimação Intimação 20112510325790800000012637375 Petição Petição 20120115215226600000012774467 EXPEDIÇÃO DE OFICIOS - PI Petição 20120115215243900000012774468 Certidão Certidão 20120210073548500000012792959 Decisão Decisão 21032909334683800000014782514 Petição Petição 21040514454863500000014912942 FRANCISCO DE MACHADO Petição 21040514454876300000014912943 Certidão Certidão 21040517260083600000014918467 Despacho Despacho 22051219474129700000024906163 Petição Petição 22060615183881800000026543393 DILAÇÃO DE PRAZO - FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO Petição 22060615183916600000026543394 Petição Petição 22061714412918900000026930245 PETIÇÃO - DESENTRANHAMENTO - FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO Petição 22061714412928200000026930246 Certidão Certidão 22062114493792800000027030998 Petição Petição 22080414525837800000028586363 JUNTADA DE CUSTAS DE OJ - FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO Petição 22080414525857300000028586364 20220801-144420_GUIA_0005_26210200_FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO.PDF Documentos 22080414525878600000028586365 20220802-164355_comprovante_551557 Documentos 22080414525903700000028586366 Despacho Despacho 22092216112838900000029551135 Despacho Despacho 22092216112838900000029551135 MANDADO MANDADO 22120717473631100000032843852 Intimação Intimação 22120717473631100000032843852 Sistema Sistema 23012409050173900000033964785 Diligência Diligência 23042412010387200000037529192 Petição Petição 23052209372779300000038702689 DESENTRANHAMENO - FRANCISCO MACHADO Petição 23052209372787700000038702693 Intimação Intimação 23082512230085900000042878639 Petição Petição 23091215272112600000043621969 PETIÇÃO Petição 23091215272123800000043622284 Petição Petição 23091517381184900000043801095 Petição Petição 23091517430531800000043801255 20230911-165646_GUIA_0001_26210200_FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO 36,24.PDF Documentos 23091517430538000000043801256 20230913-162105_comprovante_632890 Documentos 23091517430543400000043801258 Sistema Sistema 23101713302597700000045185936 Decisão Decisão 24012414483614800000048710131 Decisão Decisão 24012414483614800000048710131 Petição Petição 24013009140176200000048936679 PLANILHA DE DÉBITOS FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24013009140182000000048936682 Certidão Certidão 24080811581486300000057772258 Sistema Sistema 24080811583222500000057772262 UNIÃO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

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