Agravo Interno Cível 0755480-46.2020.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

EXMO. SR. SECRETARIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

Autor

Advogados / Representantes

IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 4349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EXMO. SR. SECRETARIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

Autor

ANDRE RAONIE COUTO GADELHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

15/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:06

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 09:55

Decisão

•07/01/2026, 09:55

20/02/2026, 23:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

15/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:06

Expedição de intimação.

15/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:05

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0318)

07/01/2026, 09:55

Recurso Especial não admitido

07/01/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

29/08/2025, 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2025, 12:04

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:02

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, EXMO. SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: ANDRE RAONIE COUTO GADELHA Advogado do(a) EMBARGADO: IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM - PI4349-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) ANDRE RAONIE COUTO GADELHA intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO EXTRAORDINÁRIO e do RECURSO ESPECIAL interpostos. COOJUDPLE, em Teresina, 9 de abril de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0755480-46.2020.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:56

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Secretário de Administração e Previdência em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de mandado

06/01/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de mandado

06/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de mandado

23/12/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2024, 19:58

Juntada de Petição de mandado

21/12/2024, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 14:37

Expedição de intimação.

19/12/2024, 14:37

Expedição de intimação.

19/12/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/11/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0755480-46.2020.8.18.0000. EMBARGANTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, EXMO. SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: ANDRE RAONIE COUTO GADELHA Advogado do(a) EMBARGADO: IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM - PI4349-A RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/12/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 06/12/2024 a 13/12/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 08:13

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2024, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2024, 16:55

Conclusos para o Relator

04/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:20

Expedição de intimação.

13/09/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:10

Conclusos para o Relator

14/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de ANDRE RAONIE COUTO GADELHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:15

Expedição de intimação.

21/06/2024, 13:11

Expedição de intimação.

21/06/2024, 13:11

Concedida a Segurança a ANDRE RAONIE COUTO GADELHA - CPF: 932.164.323-00 (IMPETRANTE)

20/06/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:23

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2024, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2024, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2024, 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 16:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2023, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 11:35

Deliberado em Sessão - Retirado

22/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

14/09/2023, 09:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2023, 16:26

Conclusos para o Relator

18/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 16:56

Expedição de citação.

15/06/2023, 13:14

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:19

Conclusos para o Relator

05/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:51

Expedição de notificação.

07/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:40

Conclusos para o Relator

07/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de Secretário de Administração e Previdência em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de mandado

09/08/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de mandado

09/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de mandado

09/08/2022, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:26

Outras Decisões

29/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 22:14

Conclusos para o Relator

24/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de Secretário de Administração e Previdência em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 21:05

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 21:02

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 20:59

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 12:23

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2021, 11:42

Conclusos para o relator

15/06/2021, 13:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES vindo do(a) Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

15/06/2021, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:49

Determinação de redistribuição por prevenção

01/04/2021, 16:19

Conclusos para o Relator

03/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de Secretário de Administração e Previdência em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de mandado

26/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de mandado

26/11/2020, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 13:37

Juntada de Petição de mandado

18/11/2020, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de contestação

15/11/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 09:00

Expedição de citação.

09/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 21:59

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 18:36

Conclusos para Conferência Inicial

25/08/2020, 18:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 12:36

Despacho

•05/09/2024, 18:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 14:18

Despacho

•19/09/2023, 08:32

OUTRAS PEÇAS

•15/06/2023, 13:07

Despacho

•08/05/2023, 10:19

Despacho

•05/12/2022, 15:40

Decisão

•29/04/2022, 14:03

Decisão

•26/08/2021, 11:42

Decisão

•01/04/2021, 16:19

Documento de Comprovação

•06/11/2020, 09:08

Despacho

•25/08/2020, 21:59