Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005120-24.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALDER CESAR ARAUJO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB/PI 1560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALDER CESAR ARAUJO RAMOS

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:36

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:36

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:36

Juntada de ofício

23/05/2024, 12:23

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de despacho

22/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:23

Expedição de .

05/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de despacho

22/02/2023, 15:13

Recebidos os autos

22/02/2023, 15:13

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:36

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:36

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:36

Juntada de ofício

23/05/2024, 12:23

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 11:48

Despacho

•22/05/2024, 11:48

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Recebidos os autos

22/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de despacho

22/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:23

Expedição de .

05/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de despacho

22/02/2023, 15:13

Recebidos os autos

22/02/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:09

Expedição de .

15/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALDER CESAR ARAUJO RAMOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:08

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:28

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:14

Juntada de ata da audiência

06/12/2022, 10:13

Juntada de certidão

01/12/2022, 21:58

Juntada de ata da audiência

01/12/2022, 12:12

Audiência Julgamento realizada para 29/11/2022 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

01/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:51

Audiência Julgamento designada para 29/11/2022 08:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

06/10/2022, 12:57

Audiência Instrução designada para 29/11/2022 08:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

06/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de ALDER CESAR ARAUJO RAMOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:25

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:56

Expedição de .

29/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição inicial

22/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: ALDER CESAR ARAUJO RAMOS Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005120-24.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: ALDER CESAR ARAUJO RAMOS Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005120-24.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

18/05/2022, 00:00

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:02

Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:01

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:46

Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 05: 05/2022 10:35 Sala de Audiências 9ª Vara.

17/05/2022, 10:00

Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 04/2022.

19/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: ALDER CESAR ARAUJO RAMOS Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO - OAB/PI nº 1560. A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (Justiça Militar), de ordem do MM Juiz de Direito Auxiliar - Dr. Raimundo José de Macau Furtado) INTIMA o Advogado de Defesa Dr. MARCOS VINICIUS DE BRITO ARAÚJO - OAB/PI nº 1.560, a se fazer presente, Aviso - AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005120-24.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

19/04/2022, 00:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

18/04/2022, 19:10

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

14/04/2022, 10:47

Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução antecipada para 05: 05/2022 11:40 Sala de Audiências 9ª Vara.

01/04/2022, 09:10

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:31

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 07: 07/2022 10:00 Sala de Audiências 9ª Vara.

15/04/2021, 11:51

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:36

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/03/2021, 12:40

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:39

Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 31: 08/2020 04:50 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

31/08/2020, 16:50

Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 08/2020 10:10 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

27/05/2019, 11:48

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:18

Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 06/2019 11:10 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

21/02/2018, 09:18

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 08:54

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

31/01/2018, 13:24

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

31/01/2018, 13:21

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO. (Vista ao Advogado Procurador)

23/01/2018, 12:48

Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALDER CESAR ARAUJO RAMOS

29/09/2017, 09:48

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 09:46

Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALDER CESAR ARAUJO RAMOS

15/09/2017, 10:18

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/09/2017, 10:19

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

14/09/2017, 09:53

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/09/2017, 09:48

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

26/04/2017, 09:29

Mov. [12] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

26/04/2017, 09:28

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

26/04/2017, 09:27

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2017, 09:33

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

24/04/2017, 09:21

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

20/04/2017, 08:45

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

17/04/2017, 09:09

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Representação Criminal: Notícia de Crime para Inquérito Policial Militar

17/04/2017, 08:59

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 13:14

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/04/2017, 13:02

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

04/04/2017, 08:36

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

15/03/2017, 12:19

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

15/03/2017, 10:53

Despacho

•22/05/2024, 11:48

Despacho

•22/05/2024, 11:48

Decisão

•22/05/2024, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 11:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/05/2024, 11:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/05/2024, 11:48

Despacho

•15/02/2023, 17:15

Decisão

•16/12/2022, 11:46

Sentença

•12/12/2022, 13:28

Decisão

•01/12/2022, 12:12

Despacho

•04/10/2022, 13:02