Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000065-95.2020.8.18.0008 - TJPI | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA

OAB/PI 18709·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI 12278·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB/PI 9220·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE LACERDA ALMEIDA NETO

OAB/PI 16619·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB/PI 1560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO LIMA

Terceiro

INACIO DE LOIOLA ALVES NETO

CPF

Reu

MIGUEL LUZ LEAL

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO ROCHA

CPF

Reu

SEM INDICIAMENTO

Reu

ALVINA ALVES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDVALDO DE SOUSA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTO ALVES DE SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDGAR MOREIRA VIANA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:39

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:18

Todas as movimentações(207)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:39

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:43

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 10:17

Sentença

•10/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de certidão

20/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:02

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:47

Juntada de certidão

07/09/2025, 19:21

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOANA MARIA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:34

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 19:01

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:24

Expedição de Informações.

15/07/2025, 10:14

Expedição de Informações.

10/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de MAURICIO DE LACERDA ALMEIDA NETO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 22:12

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:56

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/09/2024, 20:40

Decorrido prazo de MAURICIO DE LACERDA ALMEIDA NETO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:41

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de procuração

11/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES DE SALES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA ALVES NETO em 27/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:41

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/08/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:34

Juntada de ofício

27/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de ALVINA ALVES DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOANA MARIA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOANA MARIA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:49

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 23:46

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 13:22

Juntada de comprovante

20/08/2024, 09:53

Juntada de ofício

20/08/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:37

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 20:04

Audiência Instrução designada para 14/10/2024 12:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

18/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de procuração

14/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO ROCHA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de MAURICIO DE LACERDA ALMEIDA NETO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:35

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:35

Decorrido prazo de MIGUEL LUZ LEAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de MIGUEL LUZ LEAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA ALVES NETO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de procuração

19/01/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:13

Juntada de citação

10/01/2023, 10:02

Juntada de citação

10/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição inicial

20/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:40

Recebida a denúncia contra MIGUEL LUZ LEAL - CPF: 320.238.553-49 (REU)

31/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:54

Expedição de .

08/08/2022, 09:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

08/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:24

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:27

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000065-95.2020.8.18.0008 Classe: Inquérito Policial Militar Indiciante: POLICIA MILITAR DO PIAUI - CORREGEDORIA - PORTARIA N.º 715/IPM/CORREG, DE 22/11/2019. Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIAMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina so

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 17:13

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/04/2022, 12:21

Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 12:20

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/04/2022, 12:19

Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

05/04/2022, 11:16

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

01/04/2022, 09:26

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:14

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/03/2022, 12:14

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/03/2022, 10:45

Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

29/11/2021, 09:44

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/11/2021, 09:41

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:36

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/11/2021, 12:51

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

26/11/2021, 11:56

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

26/11/2021, 11:40

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000065-95.2020.8.18.0008.5003

08/11/2021, 13:27

Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

25/10/2021, 09:25

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/10/2021, 09:15

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 08:40

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/10/2021, 10:37

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/10/2021, 09:51

Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

08/07/2021, 10:23

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/07/2021, 09:59

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:29

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/06/2021, 11:22

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

24/06/2021, 12:17

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

24/06/2021, 12:05

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000065-95.2020.8.18.0008.5002

17/06/2021, 11:41

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

15/06/2021, 08:26

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/06/2021, 13:14

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:36

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/06/2021, 11:27

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/02/2021, 11:57

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

26/11/2020, 11:28

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:08

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:01

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/09/2020, 09:17

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/09/2020, 09:15

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000065-95.2020.8.18.0008.5001

16/09/2020, 12:33

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/07/2020, 12:56

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:52

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/07/2020, 12:34

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

13/07/2020, 12:02

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

13/07/2020, 12:02

Despacho

•12/12/2025, 11:03

Despacho

•21/05/2025, 10:17

Despacho

•07/11/2024, 22:12

Despacho

•04/07/2024, 14:52

Despacho

•21/05/2023, 20:04

Despacho

•28/04/2023, 13:06

Despacho

•08/03/2023, 14:11

Despacho

•08/03/2023, 14:11

Manifestação

•01/09/2022, 09:08

Decisão

•31/08/2022, 10:40

Despacho

•15/06/2022, 13:32

Despacho

•03/05/2022, 11:44