Embargos de Declaração Cível 0801840-65.2021.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 46.366,80

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

LIS MARTINS ESTRELA

Autor

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO

CPF

Autor

LIS MARTINS ESTRELA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

LIS MARTINS ESTRELA

Autor

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO

CPF

Autor

LIS MARTINS ESTRELA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

MARCOS MOTA SARAIVA

CPF

Reu

LUIS LULA MOTA SARAIVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Recurso especial admitido

06/05/2026, 09:06

Expedição de Expediente.

06/05/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/12/2025, 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/12/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:28

Expedição de intimação.

03/10/2025, 10:14

Juntada de certidão

03/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUIS LULA MOTA SARAIVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de Lis Martins Estrela em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARCOS MOTA SARAIVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 14:31

Todas as movimentações(91)

Recurso especial admitido

06/05/2026, 09:06

Expedição de Expediente.

06/05/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/12/2025, 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/12/2025, 22:30

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:06

Decisão

•06/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:28

Expedição de intimação.

03/10/2025, 10:14

Juntada de certidão

03/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUIS LULA MOTA SARAIVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de Lis Martins Estrela em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARCOS MOTA SARAIVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 04:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 04:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 04:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:33

Expedição de intimação.

22/07/2025, 10:33

Expedição de intimação.

22/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

21/07/2025, 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de #Não preenchido#.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/06/2025, 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 07:46

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de resposta

24/04/2025, 14:56

Expedição de intimação.

14/04/2025, 13:00

Determinada diligência

28/03/2025, 08:49

Conclusos para o Relator

13/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:57

Expedição de intimação.

05/02/2025, 14:08

Expedição de intimação.

05/02/2025, 14:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

05/02/2025, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:02

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2024, 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2024, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 08:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/11/2024, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2024, 21:41

Conclusos para o Relator

02/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:32

Expedição de intimação.

08/08/2024, 08:35

Determinada diligência

06/08/2024, 17:15

Conclusos para o Relator

02/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:10

Expedição de intimação.

04/07/2024, 07:50

Expedição de intimação.

04/07/2024, 07:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (REPRESENTANTE) e não-provido

21/05/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

30/01/2024, 07:25

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:37

Expedição de intimação.

06/11/2023, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/08/2023, 10:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:41

Conclusos para Conferência Inicial

31/07/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 11:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2025, 08:06

Decisão

•28/03/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2025, 11:58

Decisão

•06/08/2024, 17:15

Decisão Terminativa

•21/05/2024, 10:43

Decisão

•11/08/2023, 10:01

Sentença

•28/02/2023, 14:35

Despacho

•22/09/2022, 15:21

Decisão

•22/09/2022, 15:21

Decisão

•12/04/2022, 21:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 12:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 12:53

Manifestação

•03/03/2022, 08:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/05/2026, 09:06

Decisão

•06/05/2026, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2025, 08:06

Decisão

•28/03/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2025, 11:58

Decisão

•06/08/2024, 17:15

Decisão Terminativa

•21/05/2024, 10:43

Decisão

•11/08/2023, 10:01

Sentença

•28/02/2023, 14:35

Despacho

•22/09/2022, 15:21

Decisão

•22/09/2022, 15:21

Decisão

•12/04/2022, 21:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 12:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 12:53

Manifestação

•03/03/2022, 08:26

Decisão

•03/02/2022, 09:53

Despacho

•07/01/2022, 15:32

Despacho

•23/11/2021, 11:22